Is it necessary to review the privatization policy in Brazil?

Authors

  • Marie Madeleine Hutyra de Paula Lima

DOI:

https://doi.org/10.23925/1806-9029.v35i2e60735

Keywords:

Privatization, Public debit, Social investments

Abstract

Brazil is subject to the rules of the Washington Consensus, which requires an internal policy of balancing accounts, prioritizing the payment of public debt to the detriment of investment in social spending. For this purpose, it determines the privatization of state-owned companies to obtain money for this payment, although the debt account continues to increase. The government of the State of São Paulo extended these measures to extinguish the Forestry Institute, transferring its research activity to a new unit with the merger of the Geological Institute and the Botanical Institute and the transfer of management of the extensive areas to this new unit. The work analyzes the new developments of these measures that have already brought immediate damage.

References

AUDITORIA CIDADÃ DA DÍVIDA. Coordenação de Maria Lúcia Fatorelli. https://auditoriacidada.org.br/

ARBEX JR., JOSÉ. Showrnalismo: a notícia como espetáculo. São Paulo: Casa Amarela, 2001.

BATISTA, PAULO NOGUEIRA. O Consenso de Washington: a Visão Neoliberal dos Problemas Latino-Americanos, in Em Defesa do Interesse Nacional: Desinformação e Alienação do Patrimônio Público, Barbosa Lima Sobrinho et. al., São Paulo, Editora Paz e Terra, 1994, pp. 115-161.

BATISTA JÚNIOR, PAULO NOGUEIRA (org.). Paulo Nogueira Batista: Pensando o Brasil : ensaios e palestras. Paulo Nogueira Batista Jr (org.). - Brasília : Fundação Alexandre de Gusmão, 2009.

BIONDI, ALOYSIO. O Brasil privatizado: Um balanço do desmonte do Estado. São Paulo: Editora Fundação Perseu Abramo, 2003. (Coleção Brasil Urgente)

BRASIL. Emenda Constitucional n. 95, de 15 de dezembro de 2016.

_______.Lei n. 11.284/2006, de 2 de março de 2006.

_______. MP n. 1.151, de 27/12/2022.

DOWBOR, LADISLAU. A era do capital improdutivo: Por que oito famílias tem mais riqueza do que a metade da população do mundo? São Paulo: Autonomia Literária, 2017.

ESTADO DE SÃO PAULO. Lei estadual n. 16.260, de 29/6/2016.

_______________________. Lei estadual n. 17.293, de 15/10/2020.

_______________________. Decreto n. 65.274/20, de 20 de outubro de 2020.

FORRESTER, VIVIANE. L´horreur économique. 1996, Librairie Arthème Fayard. “O horror econômico”, trad. Álvaro Lorencini. São Paulo: Editora da Universidade Estadual Paulista , 1997.

LIMA, MARIE MADELEINE HUTYRA DE PAULA. A tutela jurídica da ciência e da pesquisa científica: na área ambiental e da biodiversidade. Revista de Direito Constitucional e Internacional. vol. 130. ano 30. p. 171-196. São Paulo: Ed. RT, mar./abr. 2002.

PAGÈS, M.; BONETTI, M.; DE GAUJELAC, V.; DESCENDRE, D.. O poder das organizações: a dominação das multinacionais sobre os indivíduos; trad. Maria Cecília Pereira Tavares, Sonia Simas Favetti; revisão técnica: Pedro Anibal Drago. São Paulo: Atlas, 1987.

PINTO, ÉLIDA GRAZIANE. Limites constitucionais ao ajuste fiscal paulista da Lei 17.293/2020, Revista Consultor Jurídico, 20/10/2020. https://www.conjur.com.br/2020-out-20/contas-vista-limites-constitucionais-ajuste-fiscal-paulista-lei-17293-2020

RIBEIRO, DARCY. Aos trancos e barrancos: como o Brasil deu no que deu. RJ: Ed. Guanabara Dois, 1985.

SCHWARCZ, L.M.; STARLING, H.M. Brasil: uma biografia. São Paulo: Companhia das Letras, 2015.

THE GUARDIAN. The guardian view on privatisation: the God that failed. Editorial de 20 de junho de 2022. Acesso https://www.theguardian.com/commentisfree/2022/jun/22/the-guardian-view-on-privatisation-the-god-that-failed

WIKIPEDIA

Published

2023-01-30

How to Cite

Hutyra de Paula Lima , M. M. . (2023). Is it necessary to review the privatization policy in Brazil?. Research &Amp; Debate Journal of the Postgraduate Program in Political Economy, 34(2(62), 24–43. https://doi.org/10.23925/1806-9029.v35i2e60735