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A Aplicação da Norma Abstrata no Caso Concreto

Análise do Artigo 5º da LINDB

Autores/as

Rafael Antonio Deval Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)

DOI:

https://doi.org/10.23925/2764-8389.2022v1i1p241-256

Palabras clave:

lacunas da lei, preenchimento, interpretação, hermenêutica jurídica, aplicação da lei

Resumen

O presente artigo se propõe a analisar a aplicação do art. 5º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro com ênfase aos institutos do Direito Privado. O objetivo geral é identificar a vigência e aplicação dos dispositivos legais. Os objetivos específicos são: verificar a recepção dos dispositivos legais pelo texto constitucional vigente; as formas de integração das normas e solução das lacunas dos direitos, por meios de exercícios de interpretação e hermenêutica jurídica; análise dos meios de aplicação das normas frente aos casos concretos, mediante a observância e aplicação dos fins sociais da norma e do bem comum. A metodologia aplicada é o método dedutivo, com técnica bibliográfica de cunho qualitativo. Sendo possível afirmar que identificada à lacuna, seu preenchimento deve levar em conta não só os elementos objetivos, mais também os elementos subjetivos da norma analisada e sua inserção no sistema jurídico nacional.

Biografía del autor/a

Rafael Antonio Deval, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)

Formado em Direito pelas Faculdade Integradas de São Carlos, Mestrado em Direito Civil pela PUC SP, Doutorando em Direito Civil pela PUC SP, Professor de Direito na UNICEP, onde atualmente cumula a função de Coordenador do Curso de Direito. Ministra aulas na Pós Graduação da UNAERP. Advogado e Consultor. E-mail: rafael.deval2@gmail.com. Curriculum Lattes: http://lattes.cnpq.br/7242920621650701. ORCID ID: https://orcid.org/0000-0001-5252-2503. PUC SP. Brasil.

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