Espetacularização punitiva
A influência da mídia e dos meios de comunicação no devido processo legal criminal
DOI:
https://doi.org/10.23925/2176-4174.35.2025e71083Palavras-chave:
direito processual penal, devido processo legal, mídia, meios de comunicação, garantias processuaisResumo
A mídia desempenha um papel central na disseminação de informações. No entanto, observa-se uma crescente distorção de sua função informativa em detrimento de conteúdos sensacionalistas, especialmente na cobertura de crimes, o que intensifica a comoção pública e exerce pressão sobre o Poder Judiciário. O objetivo deste estudo é analisar como os impactos da cobertura midiática sensacionalista nas decisões judiciais influenciam o devido processo legal. Para isso, realizou-se uma pesquisa bibliográfica em obras doutrinárias, artigos e monografias. O trabalho também se utilizou do método indutivo para associar os fundamentos teóricos com casos criminais de grande repercussão para análise do impacto midiático no julgamento destes. Conclui-se que, ao cederem às pressões externas, os aplicadores do Direito extrapolam sua função punitiva e violam o princípio do devido processo legal, que resguarda direitos e garantias individuais essenciais à estrutura de um Estado Democrático de Direito.
Referências
ABREU, R. R. de. A influência da mídia no direito e no processo penal. 2021. 57 f. Monografia (Graduação em Direito) – Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, 2021.
BARROSO, L. R. Curso de direito constitucional contemporâneo. 12. ed. Rio de Janeiro: Saraiva Jur, 2024.
BRASIL. [Código de Processo Penal (1941)]. Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941. Brasília: Presidência da República, [2024]. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3689.htm. Acesso em: 29 jan 2025.
BRASIL. [Código Penal (1940)]. Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Brasília: Presidência da República, [2024]. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm. Acesso em: 29 jan 2025.
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília: Presidência da República, [2024]. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 29 jan 2025.
CAPEZ, F. Curso de processo penal. 31. ed. Rio de Janeiro: Saraiva Jur, 2024.
CUNHA, S. M; SILVA, L. X; CORTIZO, V. M. A influência da mídia no processo penal: a intervenção das plataformas midiáticas nas investigações criminais. Revista Acadêmica Online, v. 10, 2024.
CUNHA, S. S. da. Princípios constitucionais. 2. ed. Rio de Janeiro: Saraiva Jur, 2012.
FAUSTINO, J. G. Sentenciados pela mídia: uma análise da influência midiática sensacionalista e sua publicidade opressiva nos julgamentos penais. 2023. 70 f. Monografia (Graduação em Direito) – Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023.
GARCEZ, J.; ANDRADE, Lucas. O caso boate kiss: discussões sobre nulidades no tribunal do júri e a influência da mídia em casos de repercussão. Revista Tópicos, v. 2, n. 8, 2024. ISSN: 2965-6672.
GRECO, R. Curso de direito penal – Vol. 1. 26. ed. Rio de Janeiro: Atlas, 2024.
GRINOVER, A. P. As garantias constitucionais do direito de ação. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1973.
HERCULANO, C; GOMES, C. A espetacularização do processo penal: uma análise acerca do poder de influência da mídia nos julgamentos penais. 2021. 74 f. Monografia (Graduação em Direito) – Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2021.
JÚNIOR, A. L. Direito processual penal. 22. ed. Rio de Janeiro: SRV, 2025.
JÚNIOR, P. H. S. Direito processual constitucional. 8. ed. Rio de Janeiro: Saraiva Jur, 2023.
LATOSINSKI, S. P. A influência da mídia no processo penal brasileiro e a ofensa aos princípios constitucionais penais e processuais penais. 2015. 60 f. Monografia (Graduação em Direito) – Universidade de Santa Cruz do Sul, Santa Cruz do Sul, 2015.
LIMA, R. B. de. Código de processo penal comentado. 5. ed. Salvador: JusPODIVM, 2020.
MARCÃO, R. Curso de processo penal. 19. ed. Rio de Janeiro: Saraiva Jur, 2024.
MARTINS, A.V. A hipótese da agenda-setting e a teoria do newsmaking no Blog do Noblat. In: RIBEIRO, J.C., FALCÃO, T., and SILVA, T. orgs. Midias sociais: saberes e representações [online]. Salvador: EDUFBA, 2012.
NUCCI, G. S. Código de processo penal comentado. 23. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2024.
OLIVEIRA, E. A; SILVA, V. D. O. Casos de grande repercussão no direito penal brasileiro – a influência midiática. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, v. 8, n. 11, p. 1618–1630, 30 nov. 2022.
OLIVEIRA, K. B. M. O princípio da imparcialidade do júri versus a influência da mídia. 2019. 56 f. Monografia (Graduação em Direito) – Faculdade Evangélica de Rubiataba, Rubiataba, 2019.
PINTO, F. M. A influência da mídia na individualização judicial da pena. 2012. 52 f. Monografia (Graduação Direito) – Universidade Federal de Santa Maria, Santa Maria, 2012.
PÓVA, J. D; ESTEVÃO, R. F. A criminologia midiática: os impactos na sociedade e no judiciário. 2019. 16 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Centro Universitário Eurípides de Marília, Marília, 2019.
PRUDÊNCIO, S. S. Garantias constitucionais e o processo penal: uma visão pelo prisma do devido processo legal. Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, n. 57, p. 297–320, 2010.
QUEIROGA, S. L. R. O. G. de. A influência da mídia no processo penal: um estudo de casos emblemáticos. 2023. 83 f. Monografia (Graduação Direito) – Centro Educacional de Ensino Superior de Patos, Patos, 2023.
RAMOS, K. A; REZENDE, R. A influência da mídia no júri popular e nas sentenças judiciais. Facit Business and Technology Journal, v. 01, n. 44, p. 453–476, 2023.
SILVA, J. A. Curso de direito constitucional positivo. São Paulo: Malheiros, 2001.
TAUFENER, L. S; JACOB, A. A capacidade da influência midiática e seus reflexos nas decisões judiciais. Revista Multidisciplinar do Nordeste Mineiro, v. 7, 2023.
TAVARES, P. J. L. et al. A influência midiática nas decisões penais do Tribunal do Júri Popular. ID on line. Revista de Psicologia, v. 18, n. 72, p. 147–178, 31 jul. 2024.
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