Punitive spectacularization

the influence of the media and communication channels on the criminal due process of law

Authors

DOI:

https://doi.org/10.23925/2176-4174.35.2025e71083

Keywords:

criminal procedural law, due process of law, media, mass media, procedural safeguards

Abstract

The media plays a central role in the dissemination of information. However, there is a growing distortion of its informative function in favor of sensationalist content, especially in crime coverage, which intensifies public commotion and puts pressure on the Judiciary. The objective of this study is to analyze how the impacts of sensationalist media coverage on judicial decisions influence due process of law. To achieve this, a bibliographic review was conducted, examining doctrinal works, articles, and monographs. The study also employed the inductive method to associate theoretical foundations with high-profile criminal cases in order to analyze the media’s impact on their judgments. The conclusion is that, by yielding to external pressures, legal practitioners exceed their punitive function and violate the principle of due process of law, which safeguards individual rights and guarantees essential to the structure of a democratic State.

Author Biographies

Aline Ribeiro Aragão, Universidade Federal do Maranhão

Graduanda em Direito pela Universidade Federal do Maranhão.

Sarah Lamarck, Universidade Federal do Maranhão

Mestra em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás; especialista em Direito Processual Civil pela Faculdade Mauá; e graduada em Direito pela Universidade Federal do Maranhão.

Hewldson Reis Madeira, Centro Universitário do Maranhão

Doutor em Direito pela Faculdade Autônoma de Direito; mestre em Ciências Ambientais pela Universidade de Taubaté, especialista em Direito Penal e Processo Penal pela Universidade Gama Filho; graduado em Direito pela Faculdade de Imperatriz.

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Published

2025-04-24

How to Cite

Aragão, A. R., Lamarck, S., & Madeira, H. R. (2025). Punitive spectacularization: the influence of the media and communication channels on the criminal due process of law. Cordis: Revista Eletrônica De História Social Da Cidade, (35), e71083. https://doi.org/10.23925/2176-4174.35.2025e71083

Issue

No. 35 (2025): Pesquisadores em Formação (Edição Especial)

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