Menores e o Estado repressor

Violência institucional e a luta por direitos no Brasil dos anos 1980

Abstract

Este artigo investiga episódios de repressão institucional sofridos por crianças e adolescentes no Brasil durante os anos finais da ditadura militar, com foco na década de 1980. A partir de denúncias documentadas por movimentos sociais e organizações ligadas à Igreja Católica, o texto evidencia casos de tortura, prisões arbitrárias e a institucionalização compulsória de menores em situação de vulnerabilidade. Analisa-se também a atuação de padres como Jaime Crowe e Eduardo McGetrick, perseguidos por denunciarem abusos em delegacias da Grande São Paulo. O artigo destaca o papel das mobilizações populares na construção de um novo marco legal — o Estatuto da Criança e do Adolescente — e na superação da lógica autoritária do Código de Menores. A análise aponta como a infância pobre foi criminalizada sob o manto da segurança nacional e como a resistência civil organizada teve papel fundamental na luta pelos direitos das crianças e adolescentes no Brasil.