Comunidades quilombolas do Brasil: desafios e perspectivas

Résumé

O objetivo deste artigo é discutir a trajetória das lutas empreendidas pelos remanescentes das comunidades quilombolas do Brasil, considerando a incorporação do artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), da Constituição Federal de 1988, o Decreto 4887/2003, a convenção 169/OIT e o Estatuto da Desigualdade Racial. Assim, pretende-se também debater as batalhas que foram travadas pelos quilombolas em busca do reconhecimento por parte do Estado brasileiro e de suas demandas pela certificação, demarcação e obtenção dos títulos de posse de terra.