Neoliberalismo, democracia e segurança pública

A participação civil na repressão policial em São Paulo

Abstract

O presente artigo, derivado de dissertação de mestrado defendida no Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da PUC-SP, apresenta um panorama do processo de transição do paradigma de segurança social adotado no pós-guerra nos países europeus para a adesão mundial ao neoliberalismo. Esse movimento resultou no progressivo desmonte dos Estados de bem-estar social e no incremento orçamentário destinado às políticas de repressão policial. As mudanças estruturais na forma de instrumentalização do Estado para lidar com as expressões da questão social não ocorreram de maneira uniforme: ainda que apresentem pontos em comum, também revelam particularidades que podem ser observadas no contexto brasileiro, especialmente no estado de São Paulo. Por fim, ao analisar as dinâmicas de participação civil nos conselhos comunitários de segurança pública, conclui-se que há uma articulação entre o projeto econômico ortodoxo, os mecanismos democráticos e a legitimação da violência policial, conformando o chamado Estado centauro brasileiro.