A eadização do ensino superior privado e a precarização do trabalho docente: contradições do capital à luz do Decreto nº 12.456/2025

Leandro Capella; Andrea Luciana Harada Sousa

doi:10.23925/1809-3876.2025v23e73249

Autores

Leandro Capella Pontifícia Universidade Católica de São Paulo https://orcid.org/0000-0002-3559-2611
Andrea Luciana Harada Sousa Universidade Estadual de Campinas https://orcid.org/0009-0006-4342-4526

DOI:

https://doi.org/10.23925/1809-3876.2025v23e73249

Palavras-chave:

Decreto nº 12.456/2025, ensino superior privado, EaD, trabalho docente, precarização

Resumo

Este artigo investiga a expansão do Ensino a Distância (EaD) na educação superior privada e a precarização do trabalho docente no Brasil. A partir de uma abordagem crítica da legislação educacional, baseada na teoria marxista e em dados quali-quantitativos sobre o crescimento do EaD, observa-se que a "eadização" funciona como mecanismo de intensificação da exploração docente. Examina transformações em contratação, remuneração, jornada e controle pedagógico, articuladas à análise do Decreto nº 12.456/2025, para identificar alterações e permanências na regulamentação da educação superior. Conclui-se que, embora o recém-publicado decreto promova avanços, tende a reforçar o modelo hegemônico aplicado no setor privado, marcado por lógicas de acumulação que comprometem a qualidade do ensino, reconfiguram o trabalho docente e precarizam os direitos laborais dos profissionais da educação.

Biografia do Autor

Leandro Capella, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Doutor em Educação: Currículo (PUC-SP). Integra o grupo de pesquisa "O pensamento de Paulo Freire na educação brasileira” (PUC-SP).

Andrea Luciana Harada Sousa, Universidade Estadual de Campinas

Doutora em Educação (Unicamp). Pesquisadora do Núcleo de Estudos Trabalho, Saúde e Subjetividade (NETSS - Unicamp), Organizadora do Observatório do Trabalho Docente (Unicamp) e diretora presidente do Sinpro Guarulhos Guarulhos).

Referências

ANTUNES, Ricardo. O privilégio da servidão: o novo proletariado de serviços na era digital. São Paulo: Boitempo, 2018.

ANTUNES, Ricardo (Org.). Uberização, trabalho digital e indústria 4.0. São Paulo, Boitempo, 2020. (Mundo do Trabalho)

BRASIL. Ministério da Educação. Portaria nº 1.428, de 28 de dezembro de 2018. Dispõe sobre a oferta de disciplinas na modalidade a distância em cursos de graduação presenciais. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, n. 250, p. 59, 31 dez. 2018.

BRASIL. Ministério da Educação. Portaria nº 2.117, de 6 de dezembro de 2019. Dispõe sobre a oferta de carga horária na modalidade a distância em cursos de graduação presenciais. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, n. 239, p. 131, 11 dez. 2019

BRASIL. Presidência da República. Decreto nº 12.456, de 19 de maio de 2025a. Dispõe sobre a oferta de educação a distância por instituições de educação superior em cursos de graduação e altera o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2025/decreto/d12456.htm. Acesso em: 05 jun. 2025.

BRASIL. Ministério da Educação. Portaria nº 381, de 20 de maio de 2025b. Dispõe sobre as regras de transição para a aplicação do Decreto n. 12.456, de 19 de maio de 2025, que regulamenta a oferta de educação a distância por Instituições de Educação Superior, e estabelece o calendário de processos regulatórios no Sistema e MEC para o ano de 2025. Disponível em: https://www.gov.br/mec/pt-br/politica-regulacao-supervisao-educacao-superior/PORTARIAMECN381.pdf. Acesso em: 05 jun. 2025.

BRASIL. Ministério da Educação. Portaria nº 506, de 10 de julho de 2025c. Regulamenta as atribuições do corpo docente, mediadores pedagógicos, tutores e responsáveis pelos polos de EaD. Disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mec-n-506-de-10-de-julho-de-2025-641610361. Acesso em: 07 set. 2025.

BRAVERMAN, Harry. Trabalho e capital monopolista: a degradação do trabalho no Século XX. 7. ed. Trad. Nathanael C. Caixeiro. Rio de Janeiro: LTC, 2012.

CAPELLA, Leandro. Docência e resistência: medos e ousadias nas lutas contra a precarização do Ensino Superior privado. Tese (Doutorado em Educação: Currículo) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2025.

DOWBOR, Ladislau; BLANDY, Beatriz de A. A financeirização da educação brasileira e seus impactos. Revista Eletrônica PESQUISEDUCA, v. 14, n. 36, p. 801-825, 2022. Disponível em: https://periodicos.unisantos.br/pesquiseduca/article/view/1335. Acesso em: 07 jul. 2025.

HARADA SOUSA, Andrea L. A educação em liquidação: mercantilização, EaD e mutações no trabalho docente no ensino superior privado. 2023. Tese (Doutorado em Educação) - Universidade Estadual de Campinas, Campinas, 2023.

HARVEY, David. A loucura da razão econômica: Marx e o capital no século XXI. São Paulo, Boitempo, 2018.

HUWS, Ursula. A formação do cibertariado: trabalho virtual em um mundo real. Trad. Murillo van der Laan. Campinas, SP, Editora da Unicamp, 2017.

INEP/MEC. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. Ministério da Educação. Censo da Educação Superior 2022 – divulgação dos resultados. Brasília, 10 out. 2023. Disponível em: https://download.inep.gov.br/educacao_superior/censo_superior/documentos/2022/apresentacao_censo_da_educacao_superior_2022.pdf. Acesso em: 01 jun. 2025.

INEP/MEC. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. Ministério da Educação. Censo da Educação Superior 2023 – divulgação dos resultados. Brasília, 03 out. 2024. Disponível em: https://download.inep.gov.br/educacao_superior/censo_superior/documentos/2023/apresentacao_censo_da_educacao_superior_2023.pdf. Acesso em: 07 jul. 2025.

INEP/MEC. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. Ministério da Educação. Censo da Educação Superior 2024 – divulgação dos resultados. Brasília, 17 set. 2025. Disponível em: https://download.inep.gov.br/educacao_superior/censo_superior/documentos/2024/apresentacao_censo_da_educacao_superior_2024.pdf. Acesso em: 21 nov. 2025.

LEHER, Roberto. Mercantilização da educação, precarização do trabalho do docente e o sentido histórico da pandemia da Covid 19. Revista de Políticas Públicas, v. 26, n. Especial, p. 78-102, 30 dez. 2022. Disponível em: https://periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/rppublica/article/view/20262. Acesso em: 07 jul. 2025.

LÜDKE, Menga; ANDRÉ, Marli E. D. A. Pesquisa em educação: abordagens qualitativas. 2. ed. Rio de Janeiro: E.P.U., 2018.

MARX, Karl. O Capital: Crítica da Economia Política - Livro I: O processo de produção do capital. Vol. I. Apresentação Jacob Gorender; Coordenação e Revisão Paul Singer. Tradução de Regis Barbosa e Flávio R. Kothe. 2. ed. São Paulo, Nova Cultural, 1985 (Os Economistas).

MORAN, José. Educação híbrida: um conceito chave para a educação, hoje. 2015. Disponível em: https://moran.eca.usp.br/wp-content/uploads/2021/01/educa%C3%A7%C3%A3o_h%C3%ADbrida.pdf. Acesso em: 10 jul. 2025.

SGUISSARDI, Valdemar. O trabalho docente na educação superior no Brasil: heterogeneidade, insegurança e futuro incerto. Integración y Conocimiento, n. 7, v. 2, p. 142-162, 2017. Disponível em: https://revistas.unc.edu.ar/index.php/integracionyconocimiento/article/view/18695/19110. Acesso em: 07 jul. 2025.

SGUISSARDI, Valdemar. O que será das instituições de educação superior comunitárias e confessionais? Comunicações, Piracicaba, v. 25, n. 3., p. 27-42, set.-dez. 2018. Disponível em: https://www.researchgate.net/publication/331130788_O_que_sera_das_instituicoes_de_educacao_superior_comunitarias_e_confessionais. Acesso em: 07 jul. 2025.