O resgate da função representativa do legislativo para a restauração da estabilidade institucional

Resumo

O artigo analisa o enfraquecimento da função representativa do Poder Legislativo e seus efeitos sobre o equilíbrio institucional no constitucionalismo democrático. Parte-se do problema da perda de centralidade do Parlamento diante da expansão decisória do Executivo e do Judiciário, especialmente em contextos marcados pelo uso recorrente de atos normativos unilaterais, judicialização da política e deslocamento de escolhas públicas para instâncias menos expostas à deliberação representativa. A pesquisa adota abordagem teórico-crítica, de natureza bibliográfica e documental, com apoio em autores clássicos e contemporâneos da teoria constitucional e da democracia, entre eles Kelsen, Schmitt, Bobbio, Habermas, Waldron e Gargarella. Sustenta-se a hipótese de que a retração da representação parlamentar compromete a legitimidade democrática, fragiliza a separação de poderes e reduz a capacidade institucional de mediação dos conflitos sociais. O estudo demonstra que a recomposição da função representativa exige o fortalecimento dos procedimentos deliberativos, o controle parlamentar sobre atos executivos, a qualificação da produção legislativa e a limitação da substituição judicial da arena política. Conclui-se que a restauração da estabilidade institucional depende da revalorização do Parlamento como espaço público de formação da vontade coletiva, sem afastar o controle constitucional, mas impedindo que ele substitua a mediação democrática própria do processo legislativo.