Expansion of broadcasting:

an analysis of the granting policy of the Bolsonaro government

Authors

  • Octavio Penna Pieranti Pesquisador Emérito do Núcleo de Estudos de Administração Brasileira (ABRAS/UFF) e pesquisador do Laboratório de Estudos em Comunicação, Tecnologia e Educação Cidadã (Lecotec-FAAC/UNESP). https://orcid.org/0000-0002-2719-2431

Keywords:

Broadcasting, grants, Bolsonaro government, Digital TV

Abstract

The objective of this article is to analyze the granting policy of the Jair Bolsonaro government (2019-2022), based on a survey, carried out by the author, of the acts related to the 5,072 new stations, published in the editions of the Diário Oficial da União (DOU) in this period. Based on this database, which had a primary source as a reference, it was verified (a) the need for advances in objective criteria for new grants; (b) the preponderance of new stations related to the TV digitization process; (c) the significant increase in grants for the State; and (d) the lack of emphasis given to community and educational broadcasting services.

Author Biography

Octavio Penna Pieranti, Pesquisador Emérito do Núcleo de Estudos de Administração Brasileira (ABRAS/UFF) e pesquisador do Laboratório de Estudos em Comunicação, Tecnologia e Educação Cidadã (Lecotec-FAAC/UNESP).

Doutor em Administração pela Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getulio Vargas - EBAPE/FGV (2009), mestre em Administração Pública pela mesma instituição (2005) e graduado em Comunicação Social/Jornalismo pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (2003) e em Direito pelo IESB (2020), com Pós-Doutorado na Faculdade de Comunicação da Universidade de Brasília - FAC/UnB (2018) e na Escola de Comunicação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (2021).

References

CAPARELLI, S. Ditaduras e Indústrias Culturais no Brasil, na Argentina, no Chile e no Uruguai (1964-1984). Porto Alegre: Ed. Universidade/UFRGS, 1989.

CASTILHO, Marcio de Souza. O sistema de radiodifusão nos 100 primeiros dias do governo Bolsonaro. Compolítica, v. 10, n. 1, p. 87-108, 2020. Disponível em: http://www.compolitica.org/revista/index.php/revista/article/download/292/261. Acesso em: 10 jan. 2023.

COSTA, S.; BRENER, J. Coronelismo eletrônico: o governo Fernando Henrique e o novo capítulo de uma velha história. Comunicação & Política, Rio de Janeiro, v. 4, n. 2, p. 29-53, 1997.

FOLHA DE S. PAULO. Governo Bolsonaro já tomou 18 iniciativas que usam estrutura estatal e dão vantagem eleitoral; veja. Folha de S. Paulo, 21 out. 2022. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2022/10/governo-bolsonaro-ja-tomou-18-iniciativas-que-usam-estrutura-estatal-e-dao-vantagem-eleitoral-veja.shtml. Acesso em: 12 jan. 2023.

FRAZÃO, Felipe. Na herança familiar de Fábio Faria, rádios e política. Estadão, 12 jun. 2020. Disponível em: https://www.estadao.com.br/politica/na-heranca-familiar-de-fabio-faria-radios-e-politica/. Acesso em: 11 jan. 2023.

G1. Bolsonaro diz que eventual governo terá ‘no máximo’ 15 ministérios. G1, 5 out. 2018. Disponível em: https://g1.globo.com/politica/eleicoes/2018/noticia/2018/10/05/bolsonaro-diz-que-eventual-governo-tera-no-maximo-15-ministerios.ghtml. Acesso em: 11 jan. 2023.

GAZETA DO POVO. Bolsonaro diz que “alma” do governo “não tem indicação política” para ministérios e estatais. Gazeta do Povo, 26 ago. 2022. Disponível em: https://www.gazetadopovo.com.br/eleicoes/2022/bolsonaro-alma-do-governo-nao-tem-indicacao-politica-ministerios/. Acesso em: 10 jan. 2023.

HERZ, D. A História Secreta da Rede Globo. Porto Alegre: Tchê! Editora Ltda., 1988.

HOMERO, V. Governo quer privatizar Correios e EBC até janeiro de 2022. Poder 360, 29 jan. 2020. Disponível em: https://www.poder360.com.br/economia/governo-quer-privatizar¬-correios-e-ebc-ate-janeiro--de-2022 . Acesso em: 16 dez. 2020.

JAMBEIRO, O. A TV no Brasil do Século XX. Salvador: EdUFBA, 2002.

JORNAL NACIONAL. Bolsonaro diz que, se eleito, a escolha de ministros seguirá critérios técnicos. G1, 20 out. 2018. Disponível em: https://g1.globo.com/politica/eleicoes/2018/noticia/2018/10/20/jair-bolsonaro-defende-reforma-politica-e-fim-da-reeleicao.ghtml. Acesso em: 11 jan. 2023.

LIS, L. Governo inclui EBC em plano de desestatização, primeiro passo para privati¬zar a empresa. G1, 16 mar. 2021. Disponível em: <https://g1.globo.com/economia/ noticia/2021/03/16/governo-inclui-ebc-em-plano-de-desestatizacao-primeiro-passo-para¬-privatizar-a-empresa.ghtml>. Acesso em: 24 abr. 2021.

MATTOS, S. História da Televisão Brasileira: Uma visão econômica, social e política. 2ª ed. Petrópolis: Ed. Vozes, 2002.

MOTTER, P. O uso político das concessões das emissoras de rádio e televisão no governo Sarney. Comunicação & Política, Rio de Janeiro, vol. 1, n. 1, p. 89-116, 1994.

PINHEIRO, Elton Bruno. As ações do (des) governo Bolsonaro contra a Empresa Brasil de Comunicação. Compolítica, v. 11, n. 2, p. 81-106, 2021. Disponível em: http://compolitica.org/revista/index.php/revista/article/view/535/305. Acesso em: 11 jan. 2023.

RAMOS, M. C. A força de um aparelho privado de hegemonia. In: BRITTOS, V. C.; BOLAÑO, C. R. S. (Orgs.). Rede Globo: 40 anos de poder e hegemonia. São Paulo: Paulus, 2005, p. 57-76.

SOUTO, Ana Carolina de Melo; DEL BIANCO, Nelia Rodrigues. Política para a radiodifusão no governo Jair Bolsonaro: do discurso liberal aos indícios de captura do Estado. RuMoRes, v. 16, n. 32, p. 107-128, 2022. Disponível em: https://www.revistas.usp.br/Rumores/article/view/200122/190080. Acesso em: 11 jan. 2023.

UIT. Report ITU-R BT.2140-12. 07/2019. Anex 1 – 2. Brazil, p. 173-181. Disponível em: https://www.itu.int/dms_pub/itu-r/opb/rep/R-REP-BT.2140-12-2019-PDF-E.pdf. Acesso em: 31 jan. 2022.

Published

2023-09-18

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