Legislating in favor of regression

PL 504/2020 and the ban on LGBTQIAPN+ advertising in the State of São Paulo

Authors

  • Ronaldo Alexandrino Universidade Estadual de Campinas
  • Sonia da Cunha Urt Universidade Federal do Mato Grosso do Sul
  • Ângela Soligo Universidade Estadual de Campinas

DOI:

https://doi.org/10.23925/2175-3520.2024i57p113-120

Keywords:

PL 504/2020, Advertising, School Without Party Project, LGBTQIAPN , Democratic rule of law

Abstract

This article proposes an analysis, based on the Theory of Social Representations, of the full text of PL 504/2020, which circulated in the Legislative Assembly of the State of São Paulo (Alesp) in that year, which dealt with what was called, in the legal text, prohibiting LGBTQIAPN+ advertising. Assuming that the concept of homosexuality is a social construction, it was possible to identify in the text of the bill two social representations that justify its existence, sodomy and pederasty, which historically blame, pathologize and criminalize LGBTQIAPN+ subjects. After analyzing the entire body of the legal text, it is clear that, even with PL 504/2020 being barred at Alesp, it generates a social impact when its discussions. The logic of maintaining the State, through the discourse in favor of the traditional family and protection of children, is used as a device to establish social panic in an attempt to keep the extreme right in power. PL 504/2020, which comes in the wake of the unconstitutional 2019 School Without Party Project, is thus characterized as another attempt to delegitimize the democratic rule of law and can be understood as a harbinger of the ideology of the upcoming 2022 election campaign. The prohibition of visibility and dialogue around gender and sexual orientation issues affects schools, their content and functioning, and constitutes an obstacle to the principle of citizenship education promulgated by the 1996 LDB.

Author Biographies

Ronaldo Alexandrino, Universidade Estadual de Campinas

Ronaldo Alexandrino é Doutor (2018) e Mestre (2009) em Educação na área de Psicologia Educacional pela Universidade Estadual de Campinas / Unicamp. Possui Pós-doutorado em Psicologia (2023) pela Universidade Federal do Mato Grosso do Sul / UFMS. Atualmente é docente da Faculdade de Educação da Unicamp, no Departamento de Ensino e Práticas Culturais (DEPRAC) e membro do grupo de pesquisa DiS (Diferenças e Subjetividades em Educação).Tem experiência de pesquisa e ensino nas áreas de Psicologia e de Educação, atuando principalmente nos seguintes temas: representações sociais, gênero e sexualidade na escola, questões educacionais e a população LGBTQIA+, formação de professores, políticas públicas educacionais e a população LGBTQIA+, subjetividade LGBTQIA+; além das questões voltadas ao campo da Didática, Avaliação e Gestão Escolar.

Sonia da Cunha Urt, Universidade Federal do Mato Grosso do Sul

Pós-doutorado pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e pela Universidad de Alcalá de Henares, Espanha, e Universidade de Lisboa, Portugal. Doutora em Educação com ênfase em Psicologia Educacional pela Unicamp (1992). Mestra em Educação (Psicologia da Educação) pela Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo (1989). Graduada em Psicologia, Pedagogia e Administração de Empresas. Professora titular aposentada da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS). Professora Pesquisadora Sênior dos Programas de Pós-Graduação em Educação e em Psicologia da UFMS. Coordenadora do Grupo de Estudos e Pesquisa em Educação e Psicologia (Geppe/UFMS).

Ângela Soligo, Universidade Estadual de Campinas

Doutora em Psicologia pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas). É docente/pesquisadora da Faculdade de Educação da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Departamento de Psicologia Educacional; membro do Grupo de Pesquisa de Estudos e Pesquisas Diferenças e Subjetividades em Educação: estudos surdos, do racismo, gênero e infância (DiS). Ex-presidente da Associação Brasileira de Ensino de Psicologia (Abep), ex-presidente da Associação Latino-americana de Formação e Ensino de Psicologia (Alfepsi).

References

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São Paulo (2020). Assembleia Legislativa. Projeto de Lei n° 504/2020, de 05 de agosto de 2020. Proíbe a publicidade, através de qualquer veículo de comunicação e mídia de material que contenha alusão a preferências sexuais e movimentos sobre diversidade sexual relacionados a crianças no Estado. São Paulo: Assembleia Legislativa. Disponível em https://www.al.sp.gov.br/propositura/?id=1000331594. Acesso em 01/12/2024.

UFMT; FENPB (2018). Violência e preconceitos na escola: contribuições da Psicologia. Brasília: Conselho Federal de Psicologia.

Published

2025-02-27

How to Cite

Alexandrino, R., Urt, S. da C., & Soligo, Ângela. (2025). Legislating in favor of regression: PL 504/2020 and the ban on LGBTQIAPN+ advertising in the State of São Paulo. Psicologia Da Educação, (57), 113–120. https://doi.org/10.23925/2175-3520.2024i57p113-120