A responsabilidade do Estado na perspectiva da legislação da Defesa Civil e de lideranças comunitárias

Abstract

Esta pesquisa buscou compreender a responsabilidade do Estado na gestão de risco de desastres sob a perspectiva de lideranças comunitárias do M’Boi Mirim. Tendo em vista que a região conta com 50 das 407 áreas de risco do município de São Paulo, estando entre os piores índices de exclusão e vulnerabilidade da cidade, e que compete às prefeituras gerenciar áreas de risco, verifica-se a importância de compreender a responsabilidade do Estado neste contexto. Foram analisadas entrevistas de três lideranças comunitárias da região. Desta análise emergiram diversos elementos que contribuem para a situação da região: a inércia do poder público, as dificuldades de diálogo entre população e autoridades governamentais e a diversidade de atores que interferem na solução das questões encontradas, como secretarias municipais que não conversam entre si, políticos que atuam de acordo com seus próprios interesses e a onipresença do tráfico. Verificou-se, ainda, que as lideranças tinham uma perspectiva crítica tanto com relação às ações ou inércia do governo como também com relação à responsabilidade da população.