Chamada de Publicações para Edição Temática ABdC 2024: A BNC-Formação no cenário de reabertura do debate político no Brasil

2023-10-15

A Revista e-Curriculum (ISSN: 1809-3876 – Qualis A2), publicação eletrônica, aberta ao público, mantida pelo Programa de Pós-Graduação em Educação: Currículo, da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), abre a presente Chamada aos pesquisadores da comunidade acadêmica para o envio de artigos científicos para o Número Especial da Associação Brasileira de Currículo (AbdC) 2024 denominado: A BNC-Formação no cenário de reabertura do debate político no Brasil, a ser publicado na edição volume 22(2024): fluxo contínuo.

Período de Submissões: de 15 de novembro de 2023 até 15 de janeiro de 2024

Idiomas: Português, Inglês e Espanhol

Organizadoras do Dossiê
  • Dra. Érika Virgílio Rodrigues da Cunha (Universidade Federal de Rondonópolis – UFR, Rondonópolis – MT, Brasil)
  • Dra. Marina Graziela Feldmann (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC – SP, São Paulo – SP, Brasil)
  • Dra. Meyre Ester Barbosa de Oliveira (Universidade do Estado do Rio Grande do Norte – UERN, Mossoró – RN, Brasil)
Justificativa

Como temos constituído o debate sobre a formação de professores no Brasil em tempos de acentuada centralização curricular? Quais questionamentos e quais críticas têm nos mobilizado à discussão a partir das pesquisas que fazemos e em nossa atuação como formadores de professores da Educação Básica à política curricular de formação inicial (Resolução CNE/CP Nº 2, de 20 de dezembro de 2019) e de formação continuada (Resolução CNE/CP Nº1, de 27 de outubro de 2020)?  Como experiências nacionais e/ou internacionais de formação podem ser destacadas para problematizar o projeto de uma base comum ou de centralização curricular, grosso modo, para a formação de professores da educação básica ou em níveis de ensino equivalentes em outros países, assim como seus efeitos? As inúmeras ações que temos desencadeado contra a política curricular delineada pelas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores para a Educação Básica, que instituem a Base Nacional Comum para a Formação Inicial (BNC-Formação Inicial) e a Base Nacional Comum para a Formação Continuada (BNC-Formação Continuada), vêm interpelando o caráter privatista, mercantil e neoliberal desse projeto de controle curricular.

Se temos constituído um amplo movimento por meio das associações nas quais participamos, a reivindicar a revogação dessa política, no dia a dia de nosso trabalho nas universidades reiteramos a formação de excelência que realizamos com nossos pares e discentes, avolumando o diálogo institucional sobre o que significa fortalecer as licenciaturas e lutar pela oferta da formação inicial e continuada com qualidade social.  É crucial, por isso, não endossar a crítica de que a universidade pública não tem conseguido formar professores da educação básica e que a escola pública não cumpre sua função, uma vez que tal engodo não constitui a realidade que cotidianamente produzimos nos cursos de licenciatura e no âmbito da pós-graduação. Contra tais investidas, que têm servido para denegrir o que é público e justificar todo tipo de intervenção, torna-se fundamental defender o currículo da formação como espaço-tempo de luta política, o que de pronto nos compromete com teorizar a política de maneira que o caráter conflituoso das disputas sociais não seja neutralizado por soluções racionais para a formação (críticas, técnicas e/ou mercantis e/ou reacionárias).

Assim, julgamos que os retrocessos no privilégio da concepção instrumental de formação por competências na política de BNC-Formação – como bloqueio ensejado à formação política e intelectual demandada por uma profissão pública quando se define performances avaliáveis – não apenas modifica as relações entre pesquisa e formação e o sentido da formação na universidade e na educação básica, como coloca em risco a autonomia e a expertise dos colegiados dos cursos de licenciatura e o caráter público da profissão no âmbito das redes de ensino. De tal modo, as questões que apresentamos de início – e muitas outras constituídas por nossas pesquisas – emergem como um reclame por repercutir a discussão. A importância que têm a produção teórica para alicerçar o debate na reconstituição de perspectivas plurais de formação e de política, que não desconsiderem a contribuição acumulada por pesquisas no campo, é aqui reclamada num momento em que a abertura ao debate no Brasil se coloca como viável. Por perspectivas plurais de formação inicial e continuada, temos em tela aquelas que afirmam a diferença, a multiplicidade de ideias e de referenciais teórico-metodológicos, valorizam distintas instâncias formativas, situando a universidade (e a universidade pública em especial) como seu lócus específico e a pesquisa como escopo dessa formação; também aquelas que se mantêm abertas à inventividade e aos contextos que aquilatam a formação inicial e continuada como vivência relacional, coletiva e singular, ética e estética, portanto, adversa à previsibilidade e à padronização. Faz-se mister, por isso, darmos curso ao trabalho de teorizar a política de formação inicial e continuada por bases outras, sensíveis e comprometidas com a complexidade do educar.

Algumas pesquisas, nesse sentido, têm se disposto a investigar como os professores são formados, como se tornam professores ou exercem a profissão sem dissociar a política de formação da autobiografia ou da (inter)subjetividade. Outras vêm pondo em suspenso a transparência protocolar do ensinar e do aprender advogada pelos discursos de controle sobre a universidade, as escolas e os professores, colocando em xeque noções de política de formação baseadas em accountability, que negligenciam a natureza relacional, coletiva, ética, estética, contextual e política da profissão.

Com tais reflexões, essa chamada à publicação reunirá discussões na forma de artigos com resultados de pesquisa ou ensaios teóricos que possam contribuir com a reverberação da discussão acerca da política curricular em sua relação com ou para a formação inicial e continuada de professores no enfrentamento da centralização curricular, considerando o contexto de agudização das lógicas neoliberal e ultraconservadora na educação. 

Informações Importantes

Serão selecionados entre 10 (dez) e 12 (doze) artigos, garantindo-se a diversidade internacional, institucional, regional e temática. Os textos a serem submetidos devem estar em conformidade com todas as normas da Revista, disponíveis em Diretrizes para Autores, inclusive quanto ao uso da norma culta da Língua.

- Seguindo as condições de parceria entre a ABdC e os periódicos parceiros, destacamos que:

  1. os/as autores/as poderão encaminhar um único artigo, escrito individualmente ou em parceria, para uma única edição temática ABdC/2024, a ser publicada nos periódicos parceiros;
  2. caso o texto seja aprovado, é condição para a publicação que todos/as os/as autores/as estejam associados à ABdC, com anuidades atualizadas (https://abdcurriculo.com.br/ );
  3. as normas da ABdC não se sobrepõem àquelas dos periódicos, inclusive no que se refere ao intervalo mínimo de tempo que se deve observar para publicar em uma mesma revista acadêmica. Portanto, verifique as normas do periódico ao qual esse dossiê está

A submissão de trabalhos deverá ser feita na plataforma de submissão da Revista e-Curriculum: http://revistas.pucsp.br/curriculum/about/submissions#authorGuidelines, na seção Edição Temática ABdC 2024: A BNC-Formação no cenário de reabertura do debate político no Brasil, no período de 15 de novembro de 2023 até 15 de janeiro de 2024.

São Paulo, 15 de outubro de 2023.

 

Prof.ª Dra. Érika Virgílio Rodrigues da Cunha

 

Profa. Dra. Marina Graziela Feldmann

 

Profa. Dra. Meyre Ester Barbosa de Oliveira