Brazilian educational legislation aimed at teachers at the beginning of their careers and their impact on the initial teaching action

Authors

DOI:

https://doi.org/10.23925/2358-4122.2022v9i153796

Keywords:

Legislation, Early career teacher, Possibilities/challenges

Abstract

The present study comes from the investigative analyzes of a Thesis proposal, in progress, in a Post graduate Program in Education of a public university in Ceará, focusing on the apprenticeship and professional development of early-career math teachers. For this cut, we resort to documentary analysis, based on a qualitative perspective and anchored in guiding theoretical subsidies, in order to ascertain the existence, within the national legislative scope, of elements intended to contribute in the initial phase of the teaching career, as well as analyzing the viability of such elements, in encouraging teachers to develop professionally. The documents analyzed were the Federal Constitution of 1988; the National Education Guidelines and Bases Law (LDB, Law 9394/96); the National Education Plan (2014 - 2024); Resolution nº 1, of July 2, 2019 that amended the Art. 22 of CNE/CP Resolution nº 2 of 1 July 2015; Resolution CNE/CP nº 2, of 20 December 2019 defining the National Curriculum Guidelines for initial teacher training for basic education and establishing the common national basis for initial teacher training for basic education and Resolution CNE/CP nº 1 of 27 October 2020, which provides on the National Curriculum Guidelines for the Continuing Training of Basic Education Teachers and establishes the Common National Base for the Continuing Training of Basic Education Teachers (BNC-Continuing Training). The collected materials were submitted to content analysis. We found that only the National Education Plan has a strategy that alludes to contributing to the insertion and introductory work of beginning teachers. However, we identified limitations in the proposal, given its evaluative and classificatory content, which stands out over the others, serving as a parameter for deliberation regarding the effectiveness or not of the teacher in a given education system. Therefore emerges, the relevance of the design of public policies for the professional insertion of teachers, focusing on the knowledge of the complexity that guides the school, seeking a favorable transition between initial training and the beginning of teaching, contributing to a performance that encourages the teacher to learn and develop professionally, in a way of stimulating and encouraging formative continuity throughout life and the design of actions aimed at the needs of students and the context with they interact.

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Author Biographies

Francisco Jeovane do Nascimento, Universidade Estadual do Ceará (UECE); Secretaria da Educação Básica do Ceará (SEDUC/CE).

Doutorando e Mestre em Educação pela Universidade Estadual do Ceará (UECE); Especialista em Ensino de Matemática pela Universidade do Oeste Paulista (UNOESTE); Especialista em Gestão Escolar pela Universidade Cruzeiro do Sul; Licenciado em Matemática pela Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA/CE); Professor efetivo da rede estadual de ensino do Ceará (SEDUC/CE); Integrante do Grupo de Pesquisa Docência no Ensino Superior e na Educação Básica (GDESB/PPGE/UECE); Bolsista da Fundacão Cearense de Apoio à Pesquisa (FUNCAP).

Eliziane Rocha Castro, Universidade Estadual do Ceará (UECE)

Doutoranda em Educação pela Universidade Estadual do Ceará (PPGE/UECE). Mestra em Educação (PPGE/UECE). Integrante do Grupo de Pesquisa Matemática e Ensino (UECE) e do Grupo de Pesquisa Educação Matemática, Ciências e Produção de Saberes (UFMA). Licenciada em Matemática (UEMA) e Pedagogia (FSF). Atualmente atuando como Coordenadora do Núcleo de Formação Continuada da Secretaria Municipal de Educação de Raposa/MA. 

Luciana Rodrigues Leite, Universidade Estadual Vale do Acaraú - UVA / Universidade Estadual do Ceará (UECE)

Professora Assistente D da Universidade Estadual Vale do Acaraú - UVA e pesquisadora, compondo o Grupo de Pesquisa Educação e Ciências da Natureza (UECE). Doutoranda em Educação pelo Programa de Pós-graduação em Educação da Universidade Estadual do Ceará (PPGE/UECE), Mestre em Educação pela UECE, Especialista em Metodologia do Ensino em Biologia e Química e em coordenação pedagógica pela Universidade Federal do Ceará - UFC; Licenciada em Química pela Faculdade de Educação de Crateús (FAEC/UECE). 

Rita de Cássia do Nascimento, Secretaria da Educação Básica do Ceará - SEDUC/CE

Possui Graduação em Letras pela Universidade Estadual Vale do Acaraú;Eespecialização em Gestão Escolar, Coordenação Pedagógica e Supervisão Educacional pela Faculdade Kurios e Especialização em Língua Portuguesa pela Faculdade de Tecnologia do Nordeste. Atualmente é Professora Efetiva da Secretaria da Educação Básica do Ceará - SEDUC/CE.

Maria Socorro Lucena Lima, Universidade Estadual do Ceará - UECE

Doutora em Educação na área de Didática, Teorias de Ensino e Práticas Escolares pela Universidade de São Paulo - USP (2001) com Pós-doutorado em Educação junto ao Departamento de Metodologia de Ensino e Educação Comparada na Universidade de São Paulo-USP (2007) , com Estágio na Universidade do Minho-Portugal. Mestre em Educação Brasileira pela Universidade Federal do Ceará - UFC (1995), Graduada em Letras (1971) e em Pedagogia (1978) pela Universidade Regional do Cariri - URCA. Integra o quadro de pesquisadores do Programa de Pós-Graduação em Educação-PPGE da Universidade Estadual Estadual - UECE, na linha Docência no Ensino Superior e na Educação Básica. Foi Professora Visitante na Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira - UNILAB 2017-2019.

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Published

2022-06-20

How to Cite

Nascimento, F. J. do, Castro, E. R., Leite, L. R., Nascimento, R. de C. do, & Lima, M. S. L. (2022). Brazilian educational legislation aimed at teachers at the beginning of their careers and their impact on the initial teaching action. Ensino Da Matemática Em Debate, 9(1), 1–16. https://doi.org/10.23925/2358-4122.2022v9i153796

Issue

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Artigos