Política Curricular para formação linguística intercultural
evidências de uma opção política de desenvolvimento socioeconômico internacional unilateral e neocolonial
DOI:
https://doi.org/10.23925/2318-7115.2024v45i4e65120Palabras clave:
Legislação Brasileira, Políticas Linguísticas, Educação Linguística, Plurilinguismo, Americanização do MundoResumen
Este artigo apresenta um resumo de dois levantamentos feitos por Leffa (1999) e Rodrigues (2016) acerca das legislações que modificaram as políticas curriculares de ensino de línguas estrangeiras em âmbito nacional. De forma comparativa, procura-se fazer um levantamento de legislações vigentes na região de São Paulo e em outros países, constituídos por uma diversidade linguístico-cultural inerente ou em decorrência de intensos fluxos migratórios. Para analisar os resultados desse levantamento, utiliza-se de algumas ferramentas teóricas propostas por Hall (1997), Castro-Gómez (2007), Monte-Mór (2013) e Spolsky (2016). Os resultados mostram que a legislação brasileira para o ensino de línguas estrangeiras, apesar de ter valorizado o plurilinguismo em alguns momentos, em outros, especialmente o momento atual, tem submetido os seus educandos a um monolinguismo e monoculturalismo, resultante do processo globalista de americanização do mundo. Os resultados também demonstram a necessidade da existência de investimentos e de instrumentos para exigir a fiscalização da implementação eficaz dessas leis.
Métricas
Citas
BOURDIEU, Pierre. A escola conservadora: as desigualdades frente à escola e à cultura. In: NOGUEIRA, Maria Alice; CATANI, Afrânio (org.). Escritos de Educação. 9.ed. Petrópolis, RJ: Vozes, 2013.
BRASIL. Decreto 19.402 de 14 de novembro de 1930. Cria uma Secretaria de Estado com a denominação de Ministério dos Negócios da Educação e Saúde Pública. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1930-1939/decreto-19402-14-novembro-1930-515729-publicacaooriginal-1-pe.html . Acesso em: 07 de janeiro de 2024.
BRASIL. Decreto 5.626 de 22 de dezembro de 2005. Regulamenta a Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras, e o art. 18 da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/decreto/d5626.htm . Acesso em: 05 de janeiro de 2024.
BRASIL. Decreto 6.861 de 27 de maio de 2009. Dispõe sobre a Educação Escolar Indígena, define sua organização em territórios etnoeducacionais, e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/decreto/d6861.htm . Acesso em: 05 de janeiro de 2024.
BRASIL. Decreto n.º 1.194 de 28 de dezembro de 1892. Aprova o regulamento para o Gymnasio Nacional. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1824-1899/decreto-1194-28-dezembro-1892-513140-publicacaooriginal-1-pe.html . Acesso em: 05 de janeiro de 2024.
BRASIL. Lei 10.436 de 24 de abril de 2002. Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10436.htm . Acesso em: 05 de janeiro de 2024.
BRASIL. Lei 10.639 de 09 de janeiro de 2003. Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira", e dá outras providências. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.639.htm . Acesso em: 06 de janeiro de 2024.
BRASIL. Lei 11.161 de 05 de agosto de 2005. Dispõe sobre o ensino de língua espanhola. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/lei/l11161.htm . Acesso em: 05 de janeiro de 2024.
BRASIL. Lei 11.645 de 10 de março de 2008. Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, modificada pela Lei no 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena”. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11645.htm . Acesso em: 06 de janeiro de 2024.
BRASIL. Lei 13.415 de 16 de fevereiro de 2017. Altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e 11.494, de 20 de junho 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e o Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967; revoga a Lei nº 11.161, de 5 de agosto de 2005; e institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral. Disponível: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2017/lei-13415-16-fevereiro-2017-784336-publicacaooriginal-152003-pl.html . Acesso em: 05 de janeiro de 2024.
BRASIL. Lei 14.191 de 03 de agosto de 2021. Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a modalidade de educação bilíngue de surdos. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/Lei/L14191.htm . Acesso em: 05 de janeiro de 2024.
BRASIL. Lei 4.024 de 20 de dezembro de 1961. Fixa as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1960-1969/lei-4024-20-dezembro-1961-353722-publicacaooriginal-1-pl.html . Acesso em: 05 de janeiro de 2024.
BRASIL. Lei 5.692 de 11 de agosto de 1971. Fixa Diretrizes e Bases para o ensino de 1.º e 2.º graus, e dá outras providências. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1970-1979/lei-5692-11-agosto-1971-357752-publicacaooriginal-1-pl.html . Acesso em: 07 de janeiro de 2024.
BRASIL. Lei 9.394 de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm . Acesso em: 05 de janeiro de 2024.
BRASIL. Ministério da Educação. Base Nacional Comum Curricular – histórico. Disponível em: http://basenacionalcomum.mec.gov.br/historico . Acesso em: 04 de janeiro de 2024.
BRASIL. Ministério da Educação. Conheça a Evolução da Educação Brasileira. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/pet/33771-institucional/83591-conheca-a-evolucao-da-educacao-brasileira . Acesso em: 05 de janeiro de 2024.
CALIFORNIA STATE BOARD OF EDUCATION. World Language Standards for California Public Schools: Kindergarten through grade twelve. 2019. Disponível em: https://www.cde.ca.gov/be/st/ss/documents/wlstandards.pdf . Acesso em: 05 de janeiro de 2024.
CASTRO-GÓMEZ, Santiago. “Descolonizar la universidad. La hybris del punto cero y el diálogo de saberes” in ______; GROSFOGUEL. El Giro Decolonial. Bogotá: Siglo del Hombre Editores, 2007. pp. 79-91.
GARCIA, Ofelia & OTHEGUY, Ricardo. Plurilingualism and translanguaging: commonalities and divergences. In: International Journal of Bilingual Education and Bilingualism vol. 23 raciolinguistic perspective, Language in Society 46/3, 2020.
HALL, Stuart. “The local and the global”. In KING, A (ed.) Culture, Globalization and the World-System. Minneapolis: University of Minnesota Press, 1997.
LEFFA, Vilson J. “O ensino de línguas estrangeiras no contexto nacional”. Contexturas, APLIESP, n. 4, p. 13-24, 1999.
MONTE MÓR, Walkyria. As Políticas de Ensino de Línguas e o Projeto de Letramentos. In: NICOLAIDES, Christine et al. (orgs) Política e Políticas Linguísticas. Campinas: Ed Pontes, 2013, p 2019-235.
OLIVEIRA. Luiz Eduardo et al. (orgs.) A legislação pombalina sobre o ensino de línguas: suas implicações na educação brasileira (1757-1827). 2.ª edição. Maceió: EdUFAL, 2022.
RODRIGUES, Fernanda. “Vão as leis onde querem os reis: antecedentes da Lei n.º 11.161/2005”. In BARROS, C. et al. Dez Anos da “Lei do Espanhol” (2005-2015). Belo Horizonte: FALE/UFMG, 2016.
SÃO PAULO (SP). Decreto Municipal 52.785 de 10 de novembro de 2011. Cria as Escolas Municipais de Educação Bilíngue para Surdos - EMEBS na Rede Municipal de Ensino. Disponível em: https://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/leis/decreto-52785-de-10-de-novembro-de-2011 . Acesso em: 05 de janeiro de 2024.
SÃO PAULO (SP). Lei Municipal 16.478 de 08 de julho de 2016. Institui a Política Municipal para a População Imigrante, dispõe sobre seus objetivos, princípios, diretrizes e ações prioritárias, bem como sobre o Conselho Municipal de Imigrantes. Disponível em: http://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/leis/lei-16478-de-08-de-julho-de-2016 . Acesso em: 06 de janeiro de 2024.
SÃO PAULO (SP). Secretaria Municipal de Educação. Coordenadoria Pedagógica. Currículo da cidade: povos indígenas: orientações pedagógicas. – São Paulo : SME / COPED, 2019 112p. Disponível em: https://educacao.sme.prefeitura.sp.gov.br/wp-content/uploads/Portals/1/Files/53254.pdf . Acesso em: 04 de janeiro de 2024.
SÃO PAULO (SP). Secretaria Municipal de Educação. Coordenadoria Pedagógica. Currículo da cidade: povos migrantes: orientações pedagógicas. – São Paulo: SME/COPED, 2021. 152 p. Disponível em: https://acervodigital.sme.prefeitura.sp.gov.br/acervo/curriculo-da-cidade-povos-migrantes-orientacoes-pedagogicas/ . Acesso em: 04 de janeiro de 2024.
SPOLSKY, Bernard. A modified and enriched theory of language policy (and management). Language Policy 18, 2018.
WIKIPEDIA. Plurinacionalismo. Disponível em: https://pt.wikipedia.org/wiki/Plurinacionalismo . Acesso em: 04 de janero de 2024.
Descargas
Publicado
Cómo citar
Número
Sección
Licencia
Derechos de autor 2024 The Especialist
Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución 4.0.
The authors grant the journal all copyrights relating to the published works. The concepts issued in signed articles are the absolute and exclusive responsibility of their authors.
Esta obra está licenciada com uma Licença 