<strong>SOBRE A POSSIBILIDADE E A NECESSIDADE CURRICULAR DE UMA BASE NACIONAL COMUM</strong>

Autores

  • Nilda Alves Universidade do Estado do Rio de Janeiro

Palavras-chave:

base nacional curricular comum, plano nacional da educação, meta 18 do PNE, piso salarial nacional, plano de carreira dos profissionais da educação

Resumo

Em um momento difícil, no qual modelos internacionais tendem a ter espaço privilegiado na Educação brasileira, levando a tentativas de crescente incorporação de forças privadas no campo, foi votado pelo congresso e homologado pela Presidente da República o Plano Nacional da Educação (PNE), em 2014. As referidas forças privatistas, estão jogando grande ênfase nas metas 2 e 3 deste Plano, argumentando com a existência de um prazo curto para o seu cumprimento (dois anos). Este artigo lembra que existe outra meta – a de número 18 –, com o mesmo prazo de cumprimento; ela se refere à necessidade de que todos os sistemas de ensino  – municípios e estados – tenham um Plano de carreira dos profissionais da Educação básica pública, tomando como referência  o piso salarial nacional profissional, obrigatório desde a constituição de 1988, e estruturado com valores desde 2008, mas que vem ainda sendo muito pouco cumprido pelos referidos entes federados. O artigo considera que o muito que se tem falado sobre o que está contido nas metas 2 e 3 tem a finalidade de, por um lado, buscar resolver de modo rápido e privado a questão indicada nestas metas (a Base nacional comum) e, por outro lado, desviar a atenção da meta 18. Se este continuar a não ser cumprida, qualquer ideia de melhoria da Educação brasileira está em perigo, uma vez que ela é a única que pensa naqueles que, nos cotidianos das escolas, levam as ações curriculares adiante

Biografia do Autor

Nilda Alves, Universidade do Estado do Rio de Janeiro

Presidente da ABdC (2010/2012 e 2012/1014); professora visitante sênior da UERJ; Pesquisadora 1A/CNPq; Cientista do nosso estado/FAPERJ. Ex-presidente da ANPEd (1999/2001; 2001/2003). Ex-presidente da ANFOPE (1991/1993).

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Publicado

2014-12-24

Edição

Seção

Dossiê Temático: DEBATES EM TORNO DA IDEIA DE BASES CURRICULARES NACIONAIS