UMA ANÁLISE SOBRE A REFORMA DO ENSINO MÉDIO E A IMPLANTAÇÃO DA BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR NO CONTEXTO DAS POLÍTICAS NEOLIBERAIS

Shalimar Calegari Zanatta, Emerson Pereira Branco, Alessandra Batista de Godoi Branco, Marcos Cesar Danhoni Neves

Resumo


No presente artigo discorreremos a respeito das influências das políticas neoliberais sobre a implantação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), em consonância com a reforma do Ensino Médio. Esta discussão terá como norte as políticas neoliberais, uma vez que elas atuam na configuração do perfil do Ensino Médio, por meio da Lei nº 13.415/2017, a qual fornece subsídios para a efetivação da referida reforma e da implantação da BNCC, alterando vários artigos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Apesar da complexidade do tema, frente às inúmeras questões, envolvidas por diversos segmentos da sociedade que, muitas vezes apresentam interesses antagônicos, é possível observar a veiculação de ideologias neoliberais, como o incentivo à Educação Profissional e o favorecimento de parcerias público-privadas. Com relação à implantação da BNCC, o objetivo principal é propor a reformulação curricular da Educação Básica, norteando os conteúdos e as práticas do professor. No entanto, foi constatado que muitos aspectos da reforma encontrarão sérios problemas para sua efetivação, como por exemplo, o baixo investimento nas escolas, que estão impossibilitadas para ofertar o que está sendo proposto. Este fato caminha na contramão das políticas de ajuste fiscal e da limitação dos gastos públicos, por vinte anos, previstas pela Emenda Constitucional 95/2016. Observa-se, ainda, que na impossibilidade de investimentos, a terceirização e a privatização, amparadas pela Lei nº 13.415/2017, possivelmente, aumentarão, consideravelmente, havendo dessa forma direcionamento de recursos públicos para instituições privadas. Ademais, verificou-se que a flexibilização do ensino e a reorganização curricular tendem a uma diminuição dos conteúdos historicamente sistematizados, promovendo o esvaziamento e a precarização do ensino público.

Palavras-chave


Reforma do Ensino Médio; BNCC; Lei nº 13.415/2017; Políticas neoliberais.

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DOI: https://doi.org/10.23925/1809-3876.2019v17i4p1711-1738

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Revista e-Curriculum                                   e-ISSN 1809-3876

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