Vol. 7 Núm. 07 (2020): DIGE - Edição anual contínua em razão da pandemia do vírus COVID-19.

Artigos

• A due diligence é um padrão para manter os Estados responsáveis pelos seus atos durante a pandemia de covid-19? - o caso brasileiro

  Nathalia Penha Cardoso de França

  1-13

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• Paralelos entre “o conto da Aia” e o Direito Internacional: responsabilização internacional de Gilead?

  Karin Kelbert Turra

  14-37

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• Análise da adoção da ASG (ambiente, social e governança) no mercado brasileiro e internacional

  Aline Januário Farias, Nicoly Barreiros

  38-52

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• Sujeitos de Direito Internacional Público e o Indivíduo/pessoa natural

  Antônio Márcio da Cunha Guimarães

  53-68

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• Compliance Tributário e as diretrizes da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE)

  Cristina Barbosa Rodrigues, Thamyres Rodrigues Cardoso

  69-90

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• A Legalidade das Operações de Targeted Killings à luz do Direito Internacional

  Leonardo Neves de Albuquerque

  91-110

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• Responsabilização dos Estados no Direito Internacional Ambiental

  Reisson Ronsoni dos Reis, Danielle Caroline Barbosa, Inês Virgínia Resende Dosea

  111-135

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• Bitributação Decreto nº: 10.714 de 2021, Brasil e Suíça para eliminar a Dupla Tributação da Renda e Prevenir a Evasão e a Elisão Fiscal.

  Levi Alexandrino Maranhão

  136-150

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• O conflito entre meio ambiente e comércio internacional na OMC como elemento representativo do paradoxo direito natural-direito positivo.

  Nicole Miranda Barbosa

  151-166

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• Os Jogos Olímpicos Tóquio 2020: uma análise correlata com a pandemia da COVID-19 e a vacinação.

  Thaina Pereira dos Santos, Ana Paula Macedo Terra, Diogo Medeiros

  167-182

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• A Evasão escolar e desdobramentos da lógica de controle

  Ingrid Adriana Bezerra de Sá, Ana Claudia de P. Albuquerque

  183-196

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• Os Direitos Humanos e Seus Ruídos

  Patrícia Moura Rodrigues Dantas, Ana Claudia de P. Albuquerque

  197-215

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• Towards a philosophical foundation of human rights in contemporaneity Overcoming obstacles in competing views for the legitimization of Human Rights

  Ygor Pierry Piemonte Ditão, Antonio Vavá Cavalcante, Talissa Gobetti

  216-250

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