A INFLUÊNCIA DOS ORGANISMOS MULTILATERAIS INTERNACIONAIS NA FORMAÇÃO DAS POLÍTICAS BRASILEIRAS DE ALFABETIZAÇÃO
DOI:
https://doi.org/10.23925/1809-3876.2017v15i3p842-870Palavras-chave:
Políticas Públicas. Alfabetização. Organismos Multilaterais.Resumo
As políticas públicas de educação têm sido elaboradas de modo a atender as exigências constantes nos documentos propostos por organismos multilaterais internacionais, cujos resultados indicam conquistas de alguns avanços e desafios que ainda precisam ser superados. Este artigo tem como propósito estabelecer reflexão sobre as políticas públicas de alfabetização para a educação básica no Brasil. Apresenta como objetivo compreender quais são, na atualidade, as influências da regulação transnacional dos organismos multilaterais nas políticas de alfabetização em nível nacional. Foi realizada uma análise crítica desses documentos para compreender como o tema ‘alfabetização’ aparece nos documentos oficiais desses órgãos, quais sejam: UNESCO, UNICEF e Banco Mundial. O estudo abordou as perspectivas legais de acordo com o ‘Plano de Meta Compromisso Todos pela Educação’, o ‘Plano de Desenvolvimento da Educação’ (PDE) e o ‘Plano Nacional de Educação’ (PNE/2014), que sustentam a criação dessas políticas. A partir dos estudos de documentos elaborados após a conferência mundial de “Educação para todos”, em 1990, foi possível verificar muita similaridade entre os aspectos priorizados nas recomendações de organismos multilaterais e as políticas implantadas no Brasil.
Referências
AFONSO, Almerindo Janela. Reforma do estado e políticas educacionais: entre a crise do estado-nação e a emergência da regulação supranacional. Educação & Sociedade, Braga, Portugal, ano XXII, n. 75, p. 13-32, ago. 2001.
AFONSO, Carla Winter; GUBERMAN, Garson. Influência dos organismos internacionais na política nacional de ensino brasileira. In: ENCONTRO DE ESTUDOS EM ESTRATÉGIA, III., 2007, São Paulo. Anais... São Paulo: RAE Publicações, 2007.
ALTMANN, Helena. Influências do Banco Mundial no projeto educacional brasileiro. Educação e Pesquisa, São Paulo, v. 28, n. 1, p. 77-89, jan./jun. 2002.
BANCO MUNDIAL. Relatório nº. 63731-BR - Estratégia de parceria de país para a República Federativa do Brasil: exercícios fiscais 2012 a 2015. Washington, D.C., 21 set. 2011. Disponível em: <http://siteresources.worldbank.org/BRAZILINPOREXTN/Resources/BRCPSPortugues.pdf?resourceurlname=BRCPSPortugues.pdf>. Acesso em: 15 ago. 2015.
BRASIL. Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 2014a.
______. Ministério da Educação. Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino. Planejando a próxima década conhecendo as 20 metas do Plano Nacional de Educação. Brasília, DF: MEC/SASE, 2014b.
______. Decreto nº 6.094, de 24 de abril de 2007. Dispõe sobre a implementação do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, pela União Federal, em regime de colaboração com municípios, Distrito Federal e Estados, e a participação das famílias e da comunidade. Diário Oficial da União, Brasília, 2007.
______. Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 2001.
CURY, Carlos Roberto Jamil. Direito à educação: direito à igualdade, direito à diferença. Cadernos de pesquisa, São Paulo, n. 116, p. 245-262, 2002.
DELORS, Jacques et al. Educação: um tesouro a descobrir. Relatório para a UNESCO da Comissão Internacional sobre Educação para o século XXI. São Paulo: UNESCO, 1996.
DELORS, Jacques et al. Educação: um tesouro a descobrir. Relatório para a UNESCO da Comissão Internacional sobre Educação para o século XXI. 10. Ed. São Paulo: Cortez; Brasília: UNESCO, 2006.
GENTILI, Pablo. A falsificação do consenso: simulacro e imposição na reforma educacional do neoliberalismo. Petrópolis: Vozes, 1998.
HADDAD. Fernando. O Plano de Desenvolvimento da Educação: razões, princípios e programas. Brasília: Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, 2008.
MONTAÑO, Carlos. O terceiro setor e a questão social. São Paulo: Cortez, 2002.
MORTATTI, Maria do Rosário Longo. Um balanço crítico da “década da alfabetização” no Brasil. Cadernos Cedes, Campinas, v. 33, n. 89, p. 15-34, 2013.
ONU. Objetivos de desenvolvimento do milênio até 2015. 2000. (Reunião: Cúpula do Milênio da ONU). Diponível em: <http://www.unicef.org/brazil/pt/resources_9540.htm>. Acesso em: 18 jul. 2015.
PIANA, Maria Cristina. A construção do perfil do assistente social no cenário educacional. São Paulo: Editora UNESP/Cultura Acadêmica, 2009.
RICHMOND, Mark; ROBINSON, Clinton; SACHS-ISRAEL, Margarete. O desafio da alfabetização global: um perfil da alfabetização de jovens e adultos na metade da Década das Nações Unidas para a Alfabetização 2003-2012. Paris, França: Unesco, 2009.
SAVIANI, Dermeval. O Plano de Desenvolvimento da Educação: análise do projeto do MEC. Educação e Sociedade, Campinas, v. 28, n. 100, p. 1231-1255, 2007.
SHIROMA, Eneida Oto; GARCIA, Rosalba Maria Cardoso; CAMPOS, Roselane Fátima. Conversão das “almas” pela liturgia da palavra: uma análise do discurso do movimento Todos pela Educação. In: BALL, Stephen J.; MAINARDES, Jefferson (Orgs.). Políticas Educacionais: questões e dilemas. São Paulo: Cortez, 2011. p. 222-247.
SHIROMA, Eneida Oto; MORAES, Maria Célia Marcondes de; EVANGELISTA, Olinda. Política educacional. 4.ed. Rio de Janeiro: Lamparina, 2011.
UNESCO. Relatório de Monitoramento Global de EPT 2015. Relatório Conciso Educação para todos 2000-2015: progressos e desafios. Trad. Marina Mendes. Paris: UNESCO, 2015.
-2014: documento final do esquema internacional de implementação. Trad. Regina Coeli Machado. Brasília: UNESCO, 2005.
______. Educação para todos: o compromisso de Dakar. Brasília: UNESCO/CONSED, 2001.
______. Declaração Mundial sobre Educação para Todos: satisfação das necessidades básicas de aprendizagem. Jontiem, Tailândia, 1990. (Conferência Mundial sobre Educação para Todos).
UNICEF. Agenda para infância 2015-2018: desafios e propostas eleições 2014. Brasília: UNICEF, 2014.
______. Declaração Mundial sobre Educação para Todos: plano de ação para satisfazer as necessidades básicas de aprendizagem. Jomtiem: Unicef, 1990. Disponível em: <http://www.direitoshumanos.usp.br/index.php/Direito-a-Educa%C3%A7%C3%A3o/declaracao-mundial-sobre-educacao-para-todos.html>. Acesso em 18 abr. 2016.
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