THE INFLUENCE OF INTERNATIONAL MULTILATERAL ORGANIZATIONS IN THE FORMATION OF BRAZILIAN LITERACY POLICIES
DOI:
https://doi.org/10.23925/1809-3876.2017v15i3p842-870Keywords:
Public Policies. Literacy. Multilateral OrganizationsAbstract
Public education policies have been developed in order to meet the requirements set out in the documents proposed by international multilateral organizations, whose results indicate the achievement of some advances and challenges that still need to be overcome. This article aims to establish reflection on the public literacy policies for basic education in Brazil. It presents as an objective to understand what are, at present, the influences of the transnational regulation of the multilateral organisms in the literacy policies at national level. A critical analysis of these documents was carried out to understand how the topic 'literacy' appears in the official documents of these bodies, namely: UNESCO, UNICEF and the World Bank. The study addressed the legal perspectives in line with the 'All Commitment to Education Plan', the 'Education Development Plan' (PDE) and the 'National Education Plan' (PNE / 2014) that support the creation of these Policies. Based on document studies developed after the World Conference on Education for All in 1990, it was possible to verify a great similarity between the aspects prioritized in the recommendations of multilateral organizations and the policies implemented in Brazil.References
AFONSO, Almerindo Janela. Reforma do estado e políticas educacionais: entre a crise do estado-nação e a emergência da regulação supranacional. Educação & Sociedade, Braga, Portugal, ano XXII, n. 75, p. 13-32, ago. 2001.
AFONSO, Carla Winter; GUBERMAN, Garson. Influência dos organismos internacionais na política nacional de ensino brasileira. In: ENCONTRO DE ESTUDOS EM ESTRATÉGIA, III., 2007, São Paulo. Anais... São Paulo: RAE Publicações, 2007.
ALTMANN, Helena. Influências do Banco Mundial no projeto educacional brasileiro. Educação e Pesquisa, São Paulo, v. 28, n. 1, p. 77-89, jan./jun. 2002.
BANCO MUNDIAL. Relatório nº. 63731-BR - Estratégia de parceria de país para a República Federativa do Brasil: exercícios fiscais 2012 a 2015. Washington, D.C., 21 set. 2011. Disponível em: <http://siteresources.worldbank.org/BRAZILINPOREXTN/Resources/BRCPSPortugues.pdf?resourceurlname=BRCPSPortugues.pdf>. Acesso em: 15 ago. 2015.
BRASIL. Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 2014a.
______. Ministério da Educação. Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino. Planejando a próxima década conhecendo as 20 metas do Plano Nacional de Educação. Brasília, DF: MEC/SASE, 2014b.
______. Decreto nº 6.094, de 24 de abril de 2007. Dispõe sobre a implementação do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, pela União Federal, em regime de colaboração com municípios, Distrito Federal e Estados, e a participação das famílias e da comunidade. Diário Oficial da União, Brasília, 2007.
______. Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 2001.
CURY, Carlos Roberto Jamil. Direito à educação: direito à igualdade, direito à diferença. Cadernos de pesquisa, São Paulo, n. 116, p. 245-262, 2002.
DELORS, Jacques et al. Educação: um tesouro a descobrir. Relatório para a UNESCO da Comissão Internacional sobre Educação para o século XXI. São Paulo: UNESCO, 1996.
DELORS, Jacques et al. Educação: um tesouro a descobrir. Relatório para a UNESCO da Comissão Internacional sobre Educação para o século XXI. 10. Ed. São Paulo: Cortez; Brasília: UNESCO, 2006.
GENTILI, Pablo. A falsificação do consenso: simulacro e imposição na reforma educacional do neoliberalismo. Petrópolis: Vozes, 1998.
HADDAD. Fernando. O Plano de Desenvolvimento da Educação: razões, princípios e programas. Brasília: Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, 2008.
MONTAÑO, Carlos. O terceiro setor e a questão social. São Paulo: Cortez, 2002.
MORTATTI, Maria do Rosário Longo. Um balanço crítico da “década da alfabetização” no Brasil. Cadernos Cedes, Campinas, v. 33, n. 89, p. 15-34, 2013.
ONU. Objetivos de desenvolvimento do milênio até 2015. 2000. (Reunião: Cúpula do Milênio da ONU). Diponível em: <http://www.unicef.org/brazil/pt/resources_9540.htm>. Acesso em: 18 jul. 2015.
PIANA, Maria Cristina. A construção do perfil do assistente social no cenário educacional. São Paulo: Editora UNESP/Cultura Acadêmica, 2009.
RICHMOND, Mark; ROBINSON, Clinton; SACHS-ISRAEL, Margarete. O desafio da alfabetização global: um perfil da alfabetização de jovens e adultos na metade da Década das Nações Unidas para a Alfabetização 2003-2012. Paris, França: Unesco, 2009.
SAVIANI, Dermeval. O Plano de Desenvolvimento da Educação: análise do projeto do MEC. Educação e Sociedade, Campinas, v. 28, n. 100, p. 1231-1255, 2007.
SHIROMA, Eneida Oto; GARCIA, Rosalba Maria Cardoso; CAMPOS, Roselane Fátima. Conversão das “almas” pela liturgia da palavra: uma análise do discurso do movimento Todos pela Educação. In: BALL, Stephen J.; MAINARDES, Jefferson (Orgs.). Políticas Educacionais: questões e dilemas. São Paulo: Cortez, 2011. p. 222-247.
SHIROMA, Eneida Oto; MORAES, Maria Célia Marcondes de; EVANGELISTA, Olinda. Política educacional. 4.ed. Rio de Janeiro: Lamparina, 2011.
UNESCO. Relatório de Monitoramento Global de EPT 2015. Relatório Conciso Educação para todos 2000-2015: progressos e desafios. Trad. Marina Mendes. Paris: UNESCO, 2015.
-2014: documento final do esquema internacional de implementação. Trad. Regina Coeli Machado. Brasília: UNESCO, 2005.
______. Educação para todos: o compromisso de Dakar. Brasília: UNESCO/CONSED, 2001.
______. Declaração Mundial sobre Educação para Todos: satisfação das necessidades básicas de aprendizagem. Jontiem, Tailândia, 1990. (Conferência Mundial sobre Educação para Todos).
UNICEF. Agenda para infância 2015-2018: desafios e propostas eleições 2014. Brasília: UNICEF, 2014.
______. Declaração Mundial sobre Educação para Todos: plano de ação para satisfazer as necessidades básicas de aprendizagem. Jomtiem: Unicef, 1990. Disponível em: <http://www.direitoshumanos.usp.br/index.php/Direito-a-Educa%C3%A7%C3%A3o/declaracao-mundial-sobre-educacao-para-todos.html>. Acesso em 18 abr. 2016.
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