Gestión democrática y garantía del derecho a la educación en la Región del Sur de Brasil
repercusiones de la pandemia
DOI:
https://doi.org/10.23925/1809-3876.2025v23e49866Palabras clave:
Covid-19, sistemas de enseñanza del estado, Región Sur, educación, pandemiaResumen
Este artículo presenta las principales determinaciones de los Sistemas Estatales de Educación en la región Sur de Brasil, implementadas en 2020, revelando en qué medida cumplen con los preceptos legales de gestión democrática de la escuela pública y cuáles son sus implicaciones en la gobernanza del sistema educativo. Como procedimiento metodológico, se adoptaron: una revisión de la literatura y análisis de leyes pertinentes al tema; un levantamiento de normativas adoptadas por las Secretarías de Educación en la región Sur de Brasil; y una investigación documental. Se identificó que las resoluciones eran provisionales y apuntaban al uso de herramientas de educación a distância y aprendizaje remoto. Sin embargo, los documentos legales no evidenciaron la participación de la comunidad en la configuración de las acciones adoptadas ni indicios de que estos actores estuvieran presentes como una sociedad organizada.
Citas
BERNADO, Elisangela da Silva; BORDE, Amanda Moreira. PNE 2014-2024: uma reflexão sobre a Meta 19 e os desafios da gestão democrática. Revista Educação e Cultura Contemporânea, v. 13, n. 33, p. 254-273, 2016. Disponível em: http://periodicosbh.estacio.br/index.php/reeduc/article/viewArticle/2423. Acesso em: 20 jun. 2020.
BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Rio de Janeiro: Campus, 1992.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília: Presidência da República, [1988]. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 20 jun. 2024.
BRASIL. Lei n◦ 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Brasília: Presidência da República, [1996]. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm#:~:text=%C2%A7%201%C2%BA%20Esta%20Lei%20disciplina,trabalho%20e%20%C3%A0%20pr%C3%A1tica%20social. Acesso em: 20 jun. 2024.
BRASIL. Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências. Brasília: Presidência da República, [2014]. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13005.htm. Acesso em: 20 jun. 2024.
BRASIL. Medida provisória nº 934, de 1° de abril de 2020. Estabelece normas excepcionais sobre o ano letivo da educação básica e do ensino superior decorrentes das medidas para enfrentamento da situação de emergência de saúde pública de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. Brasília: Presidência da República, [2020]. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/mpv/mpv934.htm. Acesso em: 20 jun. 2024.
CAMPANHA. Campanha Nacional pelo Direito à Educação. Guia, Covid-19. Guia sobre Educação a Distância: informe-se e saiba como agir, cobrar, e trabalhar pela educação de todos de maneira colaborativa, v. 3. (s/d, 2020).
CURY, Carlos Roberto Jamil. Direito à educação: direito à igualdade, direito à diferença. Cadernos de Pesquisa, São Paulo. n 116, jul. 2002. Disponível em: https://doi.org/10.1590/S0100-15742002000200010. Acesso em: 20 jun. 2024.
NASCIMENTO, Tatiane Oliveira Santos O Plano Nacional de Educação e os desafios para a elaboração dos Planos Municipais de Educação. 2018. Dissertação (Mestrado em Educação) - Universidade do Oeste Paulista, Presidente Prudente, 2018. Disponível em: http://bdtd.unoeste.br:8080/jspui/handle/jspui/1098. Acesso em: 08 jun. 2020.
SAVIANI, Dermeval. Sistemas de ensino e planos de educação: o âmbito dos municípios. Educação & Sociedade, ano XX, n. 69, 1999. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/es/v20n69/a06v2069. Acesso em: 02 jun. 2020.
TRIVIÑOS, Augusto Nibaldo Silva. Três enfoques na pesquisa em ciências sociais: o positivismo, a fenomenologia e o marxismo. In: TRIVIÑOS, Augusto Nibaldo Silva. Introdução à pesquisa em ciências sociais. São Paulo: Atlas, 1987. p. 31-79.
VIEIRA, Sofia L; VIDAL, Eloisa M. Gestão democrática da escola no Brasil: desafios à implementação de um novo modelo. Revista Iberoamericana de educación, n. 67, p. 19-38, 2015. Disponível em: https://rieoei.org/histórico/documentos/rie67a01.pdf. Acesso em: 20 jun. 2020.
Descargas
Publicado
Número
Sección
Licencia
Derechos de autor 2025 Revista e-Curriculum

Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución 4.0.
Os autores concedem à revista todos os direitos autorais referentes aos trabalhos publicados. Os conceitos emitidos em artigos assinados são de absoluta e exclusiva responsabilidade de seus autores.Todo o conteúdo da Revista e-Curriculum é aberto para acesso público, propiciando maior visibilidade, alcance e disseminação dos trabalhos publicados.