Gestão democrática e a garantia do direito à educação na Região Sul do Brasil: repercussões da pandemia

Katia Cristina Custodio Ferreira Brito; Meire Lúcia Andrade da Silva; Ana Gabriela Ferreira Brito

doi:10.23925/1809-3876.2025v23e49866

Authors

Katia Cristina Custodio Ferreira Brito Universidade Federal do Tocantins (UFT)
Meire Lúcia Andrade da Silva Rede Municipal de Ensino de Gurupi - TO https://orcid.org/0000-0002-1237-6422
Ana Gabriela Ferreira Brito Município de Guaraí - TO https://orcid.org/0000-0002-8533-7176

DOI:

https://doi.org/10.23925/1809-3876.2025v23e49866

Keywords:

Covid-19, state teaching systems, South Region, education, pandemic

Abstract

This article presents the main determinations of the State Education Systems in Southern Brazil, implemented in 2020, revealing to what extent they comply with the legal precepts of democratic management in public schools and what their implications are for the governance of the education system. As a methodological procedure, the study adopted: a literature review and analysis of laws relevant to the subject; a survey of regulations adopted by the Departments of Education in Southern Brazil; and documentary research. It was identified that the resolutions were temporary and indicated a predominant trend of using distance education tools and remote teaching. However, no evidence was found in legal documents of community participation in shaping the actions developed, nor any indicators that these actors were present as an organized society.

Author Biographies

Katia Cristina Custodio Ferreira Brito, Universidade Federal do Tocantins (UFT)

Doutora em Educação pela UFSCAR (2019). Professora da Universidade Federal do Tocantins (UFT).

Meire Lúcia Andrade da Silva, Rede Municipal de Ensino de Gurupi - TO

Doutora em Educação pela UFG. Professora na Educação Básica da Rede Municipal de Ensino de Gurupi - TO.

Ana Gabriela Ferreira Brito, Município de Guaraí - TO

Mestra em Ensino em Ciência e Saúde pela Universidade Federal do Tocantins (UFT). Servidora efetiva no Núcleo de Apoio à Saúde da Família - NASF em Guaraí - TO.

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