UMA ANÁLISE SOBRE A REFORMA DO ENSINO MÉDIO E A IMPLANTAÇÃO DA BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR NO CONTEXTO DAS POLÍTICAS NEOLIBERAIS

Resumo

No presente artigo discorreremos a respeito das influências das políticas neoliberais sobre a implantação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), em consonância com a reforma do Ensino Médio. Esta discussão terá como norte as políticas neoliberais, uma vez que elas atuam na configuração do perfil do Ensino Médio, por meio da Lei nº 13.415/2017, a qual fornece subsídios para a efetivação da referida reforma e da implantação da BNCC, alterando vários artigos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Apesar da complexidade do tema, frente às inúmeras questões, envolvidas por diversos segmentos da sociedade que, muitas vezes apresentam interesses antagônicos, é possível observar a veiculação de ideologias neoliberais, como o incentivo à Educação Profissional e o favorecimento de parcerias público-privadas. Com relação à implantação da BNCC, o objetivo principal é propor a reformulação curricular da Educação Básica, norteando os conteúdos e as práticas do professor. No entanto, foi constatado que muitos aspectos da reforma encontrarão sérios problemas para sua efetivação, como por exemplo, o baixo investimento nas escolas, que estão impossibilitadas para ofertar o que está sendo proposto. Este fato caminha na contramão das políticas de ajuste fiscal e da limitação dos gastos públicos, por vinte anos, previstas pela Emenda Constitucional 95/2016. Observa-se, ainda, que na impossibilidade de investimentos, a terceirização e a privatização, amparadas pela Lei nº 13.415/2017, possivelmente, aumentarão, consideravelmente, havendo dessa forma direcionamento de recursos públicos para instituições privadas. Ademais, verificou-se que a flexibilização do ensino e a reorganização curricular tendem a uma diminuição dos conteúdos historicamente sistematizados, promovendo o esvaziamento e a precarização do ensino público.