Derechos de aprendizaje y desarollo
caminos de políticas educativas para las infancias
DOI:
https://doi.org/10.23925/1809-3876.2022v20i3p1137-1159Palabras clave:
derechos de aprendizaje y desarrollo, Ciclo de políticas de Stephen Ball, educación infantil, infanciasResumen
Este artículo presenta un estudio sobre los derechos de aprendizaje y desarrollo para niños pequeños en el contexto de la Base Nacional Común Curricular. Rastrea los marcos legales promulgados a partir de 1988 y busca responder: ¿Cuáles son las repercusiones teóricas y prácticas de los derechos de aprendizaje y desarrollo contemplados en los campos de experiencias en la escuela de Educación Infantil para repensar el ser niño en una cultura de infancia escolarizada? El análisis de datos sigue el enfoque del ciclo de políticas, indicando un transcurso discontinuo en la defensa del derecho a la educación de los niños pequeños en la legislación brasileña. Destaca las influencias definitorias de los derechos de aprendizaje y desarrollo y sitúa en qué dimensión son o no contemplados. Las conclusiones apuntan como escape a las experiencias de infancia las seis acciones establecidas en la política curricular que los derechos de aprendizaje y desarrollo a ser efectivizados en el contexto de la escuela de Educación Infantil: convivir, jugar, participar, explorar, expresar y conocerse.
Citas
ANPED; ABDC. Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação. Associação Brasileira de Currículo. Ofício Nº 01/2015/GR. Rio de Janeiro: ANPEd; ABdC, 2015. Disponível em: https://www.anped.org.br/sites/default/files/resources/Of_cio_01_2015_CNE_BNCC.pdf. Acesso em: 23 ago. 2022.
BALL, Stephen J.; MAINARDES, Jefferson (Orgs.). Políticas Educacionais: questões e dilemas. São Paulo: Cortez, 2011.
BARBOSA, Maria Carmen Silveira. Por amor e por força: rotinas na educação infantil. Porto Alegre: Artmed, 2006.
BARBOSA, Maria Carmen Silveira; RICHTER, Sandra Regina Simonis. Campos de Experiência: uma possibilidade para interrogar o currículo. In: FINCO, Daniela; BARBOSA, Maria Carmem; FARIA, Ana Lúcia Goulart (Orgs.). Campos de experiências na escola da infância: contribuições italianas para inventar um currículo de educação infantil brasileiro. Campinas: Edições Leitura Crítica, 2015. p. 185-198.
BRASIL. Lei Nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961. Fixa as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, p. 11.429, 27 dez. 1961.
BRASIL. Lei Nº 5.692, de 11 de agosto de 1971. Fixa Diretrizes e Bases para o ensino de 1° e 2º graus, e dá outras providências. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, p. 6377, 12 ago. 1971.
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado, 1988.
BRASIL. Lei No 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Brasília: Presidência da República, Casa Civil, Subchefia para Assuntos Jurídicos, [1990]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8069.htm#art266. Acesso em: 22 ago. 2022.
BRASIL. Lei Nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Brasília: Presidência da República, Casa Civil, Subchefia para Assuntos Jurídicos, [1996a]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm. Acesso em: 22 ago. 2022.
BRASIL. Lei Nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996. Dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, na forma prevista no art. 60, § 7º, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências. Presidência da República, Casa Civil, Subchefia para Assuntos Jurídicos, [1996b]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9424.htm. Acesso em: 22 ago. 2022.
BRASIL. Lei Nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, n. 7, p. 1-20, 10 jan. 2001.
BRASIL. Lei No 11.274, de 6 de fevereiro de 2006. Altera a redação dos arts. 29, 30, 32 e 87 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, dispondo sobre a duração de 9 (nove) anos para o ensino fundamental, com matrícula obrigatória a partir dos 6 (seis) anos de idade. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, n. 27, p. 1-2, 7 fev. 2006.
BRASIL. Lei No 11.494, de 20 de junho de 2007. Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; altera a Lei no 10.195, de 14 de fevereiro de 2001; revoga dispositivos das Leis nos 9.424, de 24 de dezembro de 1996, 10.880, de 9 de junho de 2004, e 10.845, de 5 de março de 2004; e dá outras providências. Brasília: Presidência da República, Casa Civil, Subchefia para Assuntos Jurídicos, [2007a]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/lei/l11494.htm. Acesso em: 22 ago. 2022.
BRASIL. Decreto No 6.094, de 24 de abril de 2007. Dispõe sobre a implementação do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, pela União Federal, em regime de colaboração com Municípios, Distrito Federal e Estados, e a participação das famílias e da comunidade, mediante programas e ações de assistência técnica e financeira, visando a mobilização social pela melhoria da qualidade da educação básica. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, n. 79, p. 5-6, 25 abr. 2007b.
BRASIL. Emenda Constitucional Nº 59, de 11 de novembro de 2009. Acrescenta § 3º ao art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para reduzir, anualmente, a partir do exercício de 2009, o percentual da Desvinculação das Receitas da União incidente sobre os recursos destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino de que trata o art. 212 da Constituição Federal, dá nova redação aos incisos I e VII do art. 208, de forma a prever a obrigatoriedade do ensino de quatro a dezessete anos e ampliar a abrangência dos programas suplementares para todas as etapas da educação básica, e dá nova redação ao § 4º do art. 211 e ao § 3º do art. 212 e ao caput do art. 214, com a inserção neste dispositivo de inciso VI. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, n. 216, p. 8, 12 nov. 2009a.
BRASIL. Resolução Nº 5, de 17 de dezembro de 2009. Fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, n. 242, p. 18-19, 18 dez. 2009b.
BRASIL. Diretrizes curriculares nacionais para a educação infantil. Brasília: Ministério da Educação, Secretaria de Educação Básica, 2010a. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/dmdocuments/diretrizescurriculares_2012.pdf. Acesso em: 22 ago. 2022.
BRASIL. Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais da Educação Básica. Brasília: Ministério da Educação, Secretaria de Educação Básica, Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão, Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica, Conselho Nacional da Educação, Câmara Nacional de Educação Básica. [2010b]. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=13448-diretrizes-curiculares-nacionais-2013-pdf&Itemid=30192. Acesso em: 22 ago. 2022.
BRASIL. Lei Nº 12.796, de 4 de abril de 2013. Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a formação dos profissionais da educação e dar outras providências. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, n. 65, p. 1-2, 5 abr. 2013.
BRASIL. Lei Nº 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências. Brasília: Presidência da República, Casa Civil, Subchefia para Assuntos Jurídicos, [2014]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13005.htm. Acesso em: 22 ago. 2022.
BRASIL. Ministério da Educação. Base Nacional Comum Curricular. 2ª versão revista. Brasília: MEC, CONSED, UNDIME, 2016. Disponível em: https://undime-sc.org.br/wp-content/uploads/2016/05/2%C2%AA-BNCC-BOOK.pdf. Acesso em: 22 ago. 2022.
BRASIL. Base Nacional Comum Curricular: educação é a base. Brasília: Ministério da Educação, 2018. Disponível em: http://basenacionalcomum.mec.gov.br/a-base. Acesso em: 22 ago. 2022.
CAMPOS, Rosânia; BARBOSA, Maria Carmem Silveira. BNC e educação infantil: Quais as possibilidades? Revista Retratos da Escola, Brasília, v. 9, n. 17, p. 353-366, jul./dez. 2015. Disponível em: https://retratosdaescola.emnuvens.com.br/rde/article/view/585/659. Acesso em: 22 ago. 2022.
DEMO, Pedro. A nova LDB: ranços e avanços. 23. ed. Campinas: Papirus, 2012.
IBGE. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Censo demográfico 2010: Educação e deslocamento. Rio de Janeiro: IBGE, 2010. Disponível em: https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/periodicos/545/cd_2010_educacao_e_deslocamento.pdf. Acesso em: 28 mar. 2022.
MAINARDES, Jefferson. Abordagem do ciclo de políticas: uma contribuição para a análise de políticas educacionais. Educação & Sociedade, Campinas, v. 27, n. 94, p. 47-69, jan./abr. 2006. Disponível em: https://doi.org/10.1590/S0101-73302006000100003. Acesso em: 26 set. 2022
MAINARDES, Jefferson; FERREIRA, Márcia dos Santos; TELLO, César. Análise de políticas: fundamentos e principais debates teórico-metodológicos. In: BALL, Stephen J.; MAINARDES, Jefferson (Orgs.). Políticas Educacionais: questões e dilemas. São Paulo: Cortez, 2011. p. 143-172.
MALAGUZZI, Loris. História, ideias e filosofia básica. In: EDWARDS, Carolyn; GANDINI, Lella; FORMAN, George (Orgs.). As cem linguagens da criança: a abordagem de Reggio Emilia na educação da primeira infância. Porto Alegre: Artmed, 1999. p. 59-104.
MCCOWAN, Tristan. O direito universal à Educação: silêncios, riscos e possibilidades. Práxis Educativa, Ponta Grossa, v. 6, n. 1, p. 9-20, jan./jun. 2011. Disponível em: https://www.redalyc.org/pdf/894/89419159002.pdf Acesso em: 26 set. 2022.
SKLIAR, Carlos. Lo dicho, lo escrito, lo ignorado: ensaios mínimos entre educación, filosofia y literatura. Província de Buenos Aires: Miño y Dávila Editores, 2011.
SKLIAR, Carlos. Desobedecer a linguagem: educar. Belo Horizonte: Autêntica, 2014.
UNESCO. Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura. Glossário de Terminologia Curricular. Tradução Rita Brossard. Brasília: Unesco; Unesco-IBE, 2016. Disponível em: https://unesdoc.unesco.org/in/documentViewer.xhtml?v=2.1.196&id=p::usmarcdef_0000223059_por&file=/in/rest/annotationSVC/DownloadWatermarkedAttachment/attach_import_b0205d7e-a177-4091-be90-451d3e05bb89%3F_%3D223059por.pdf&locale=en&multi=true&ark=/ark:/48223/pf0000223059_por/PDF/223059por.pdf#glossario.indd%3ARecurso%20de%20aprendizagem%3A256. Acesso em: 25 jun. 2022.
UNICEF. Fundo de Emergência Internacional das Nações Unidas. Declaração dos Direitos da Criança. 1959. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/declaracao_universal_direitos_crianca.pdf. Acesso em: 25 jun. 2022.
UNICEF. Fundo de Emergência Internacional das Nações Unidas. Convenção sobre os Direitos da Criança. Unicef Brasil, 1990. Disponível em: https://www.unicef.org/brazil/convencao-sobre-os-direitos-da-crianca. Acesso em: 25 jun. 2022.
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