CURRICULAR JUSTICE, INTRAFAMILY SEXUAL VIOLENCE (ISV) AND THE RIGHT TO LEARNING
DOI:
https://doi.org/10.23925/1809-3876.2017v15i4p1208-1233Keywords:
Curricular Justice. Right to Learning. Intrafamily Sexual Violence (ISV). Domestic Violence against Children and Adolescents (DVCA).Abstract
This article is the result of a critical-collaborative research-action. It involved early childhood educators and elementary school educators who spontaneously participated in the process. It took place in partnership with the Municipal Network of São Paulo between 2016-2017. It affirms the necessary daily decolonization of the curriculum and the presence in it of discussions related to gender and sexuality. Legislation aimed at guaranteeing the right to learn presupposes placing the child at the center of the educational process. All types of domestic violence against children and adolescents (VDCAs) and especially intra-family sexual violence (VSI) have profoundly impacted the quality of life of children and adolescents, their right to know and emerge daily in school. It is argued in this article that these violence are not issues that can be considered as private because they violate human and educational rights and compromise the construction of existence. Addressing such violence at school is urgent for the integral formation of the pupil and for respecting what is guaranteed in the Federal Constitution of 1988 (article 205), the Child and Adolescent Statute of 1990 (article 53) and the LDB of 1996 (article 2o). The text concludes by highlighting curricular justice as a curriculum practice that respects the needs of learners, their different ways of learning, their right to live knowledge that affirms their contexts of life and guarantees them a critical view of the world, and that grant them access to cultural goods as part of their full development.
References
ABRAPIA - Associação Brasileira Multiprofissional de Proteção à Infância e Adolescência. Abuso Sexual – Mitos e Realidade. 3. ed. Petrópolis, RJ: Autores & Agentes & Associados, 2002. 60 p.
ARAÚJO, Maria de Fátima. Violência e abuso sexual na família. Psicologia em Estudo, Maringá, v. 7, n. 2, p. 3-11, jul./dez. 2002. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1413-73722002000200002&lng=en&nrm=iso>. Acesso em: 07 nov. 2017. http://dx.doi.org/10.1590/S1413-73722002000200002.
BRASIL. (Ministério da Educação). Elementos conceituais e metodológicos para definição dos direitos de aprendizagem e desenvolvimento do ciclo de alfabetização (1o, 2o, 3o anos) do Ensino Fundamental. Brasília, MEC/SEB/DICEI/COEF, Dez., 2012.
BRINO, Rachel de Faria; WILLIAMS, Lúcia Cavalcanti Albuquerque. Professores como agentes de prevenção do abuso sexual infantil: detalhamento de um programa de capacitação. In: WILLIAMS, Lúcia Cavalcanti Albuquerque; ARAÚJO, Eliana Aparecida Campanha (Orgs). Prevenção do abuso sexual infantil: um enfoque interdisciplinar. 2. reimp.. Curitiba: Juruá, 2011. p. 112 – 127.
GUERRA, Viviane N. de Azevedo. Violência de pais contra filhos: a tragédia revisitada. 3. ed. São Paulo: Cortez, 1998. 262 p.
PFEIFFER, Luci. Desconstruindo álibis da violência contra crianças e adolescentes. Palestra. Campinas, 14 de outubro de 2014. Disponível em: http://www.gr.unicamp.br/penses/wp-content/uploads/2016/03/Luci-Pfeiffer-Desconstruindo-álibis-da-violência-.pdf Acesso em: 11 nov. 2016.
PONCE, Branca Jurema. O tempo no mundo contemporâneo: o tempo escolar e a justiça curricular. Revista Educação e Realidade, vol. 41, nº 4, 2016. Disponível em: <http://seer.ufrgs.br/index.php/educacaoerealidade/article/view/60533> Acesso em: 11 nov. 2016.
PONCE, Branca Jurema; NERI, Juliana F. O currículo escolar em busca da justiça social: a violência doméstica contra a criança e o adolescente. Revista e-Curriculum, São Paulo, V. 13, n. 2, p. 331-349, 2015. Disponível em: <https://revistas.pucsp.br/index.php/curriculum/article/view/23663> Acesso em: 11 nov. 2016.
SANTOS, Benedito Rodrigues dos. Guia escolar: Métodos para identificação de sinais de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. 2 ed. Brasília: Secretaria Especial dos Direitos Humanos e Ministério da Educação, 2004. 163 p.
SÃO PAULO. Secretaria Municipal de Educação. Coordenadoria Pedagógica. Divisão de Ensino Fundamental e Médio Direitos de aprendizagem nos ciclos interdisciplinar e autoral. – São Paulo : SME / COPED, 2016. (Coleção Componentes Curriculares em Diálogos Interdisciplinares a Caminho da Autoria). 72p. Disponível em: <http://portal.sme.prefeitura.sp.gov.br/Portals/1/Files/32161.pdf> Acesso em: 07 nov. 2017.
SÃO PAULO. (Câmara Municipal). Lei N. 16.271 de 17 de Setembro de 2015. Aprova o Plano unicipal de Educação de São Paulo. Diário Oficial da Cidade, São Paulo, 18/09/2015, p. 1,3-4c.todas, 1-3.
SÃO PAULO. (Secretaria Municipal de Educação). Portaria n. 5552 de 04 de setembro de 2012. Estabelece procedimentos para as unidades educacionais nas comunicações dos casos de violência, abuso e maus tratos aos alunos, na forma que especifica. Disponível em: <http://www3.prefeitura.sp.gov.br/cadlem/secretarias/negocios_juridicos/cadlem/integra.asp?alt=05102012P%20055522012SME> Acesso em: julho 2016.
SORDI, Maria Regina Lemes de. et al. Indicadores de qualidade social da escola pública: avançando no campo avaliativo. Estudos em Avaliação Educacional, São Paulo, v.27, n. 66, 2016. p. 716 – 753, set./dez., 2016. Disponível em: <http://publicacoes.fcc.org.br/ojs/index.php/eae/article/view/4073/3271> Acesso em: 05 jan. 2017.
TORRES SANTOMÉ, Jurjo. a social: o Cavalo de roia da educação. Porto Alegre: Penso, 2013.
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